A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) recebeu mais de 1,3 mil denúncias sobre o golpe do falso advogado, em que criminosos usam WhatsApp e dados reais de processos para cobrar taxas falsas. A orientação é confirmar qualquer pedido de pagamento diretamente com o profissional responsável.

Como funciona o golpe

Os golpistas acessam informações de ações judiciais, identificam as partes envolvidas e se passam por advogados ou integrantes de escritórios, fazendo contato pelo WhatsApp. Para tornar a abordagem mais convincente, podem usar nomes, fotografias dos profissionais e dados sobre o andamento dos processos.

Segundo o secretário-geral da OAB-ES, Eduardo Sarlo, uma das práticas mais comuns é informar falsamente que há valores disponíveis para recebimento.

Em seguida, os criminosos exigem depósitos, transferências ou pagamentos de supostas taxas e custas judiciais para liberar o dinheiro.

Como se proteger

A orientação é não realizar pagamentos imediatamente após receber esse tipo de mensagem ou ligação. Para evitar o golpe, a OAB-ES recomenda:

• Desconfiar de mensagens que informem a liberação de valores judiciais mediante pagamento antecipado;
• Não realizar transferências ou pagamentos de taxas sem confirmar a cobrança com o advogado;
• Entrar em contato com o profissional pelos números e canais de comunicação já conhecidos;
• Utilizar a plataforma ConfirmADV para verificar a identidade profissional do advogado;
• Não considerar fotografias, nomes de advogados ou dados reais de processos como garantia de autenticidade;
• Evitar fornecer informações pessoais, bancárias ou documentos a contatos desconhecidos;
• Em caso de suspeita, procurar o advogado ou a unidade judicial responsável pelo processo;

Se for vítima, registrar boletim de ocorrência, preservar mensagens e comprovantes e comunicar o caso à OAB-ES por meio do formulário disponível no site da instituição.

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, orienta advogados a alertarem os clientes sobre a fraude, inclusive nos contratos de prestação de serviços, para esclarecer como devem ocorrer contatos e solicitações relacionados aos processos.

Ações de combate às fraudes

A OAB-ES criou um comitê com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Civil para compartilhar informações, identificar organizações criminosas e combater as fraudes.

A entidade também acionou a Justiça contra operadoras de telefonia e a Meta, responsável pelo WhatsApp, para cobrar medidas que dificultem a aplicação dos golpes.

Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-ES pediu mais segurança no sistema de processos judiciais eletrônicos (PJe), incluindo a autenticação em duas ou mais etapas para impedir acessos indevidos.

Além disso, enviou ofícios ao Banco Central para melhorar a identificação e o bloqueio de contas e chaves Pix usadas nos crimes. À Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitou medidas para identificar e fiscalizar linhas telefônicas utilizadas pelos golpistas.

Orientação para vítimas

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirmou que a fraude prejudica tanto as vítimas quanto os advogados que têm nomes, fotos e dados profissionais usados indevidamente.

“A informação é uma das principais ferramentas para impedir que novas pessoas sejam vítimas”, destacou.

O golpe do falso advogado pode configurar crimes como estelionato e falsa identidade, conforme as circunstâncias de cada caso.

A orientação para vítimas e advogados que tiverem a identidade usada indevidamente é registrar boletim de ocorrência, guardar mensagens e comprovantes e comunicar o caso à OAB-ES.

*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos

FONTE: Folha Vitória