O deputado estadual Capitão Assumção (PL), que é pré-candidato à reeleição, vai para as ruas pedir voto com seus bens bloqueados, parte do salário de parlamentar retido e usando tornozeleira eletrônica.

Assumção é o único dos candidatos do PL que não foi beneficiado com o encerramento das medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesse mês, o ministro determinou a retirada das tornozeleiras dos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Pastor Fabiano (PL), e do ex-deputado Carlos Von (PL). Também foi revogada a medida de recolhimento noturno e aos finais de semana.

Os três são candidatos – Armandinho e Fabiano estão na chapa estadual e Von, na federal – e entraram com requerimento ao STF pedindo a suspensão das medidas cautelares.

Com as limitações impostas pela Justiça, eles teriam muitas dificuldades para fazer campanha, já que vão rodar o Estado e participar de eventos noturnos e aos finais de semana.

Assumção, porém, não seguiu o mesmo caminho dos correligionários. Ele não apresentou – e nem vai apresentar – requerimento pedindo a suspensão das cautelares. Ao menos, até terminar a campanha.

Além do uso da tornozeleira, de ter os bens bloqueados e parte do salário retido, o deputado também está com o passaporte apreendido e não pode sair do Espírito Santo. “Quando eu viajo pelo Estado e chego perto da divisa, preciso informar à Secretaria de Justiça que não deixei o Espírito Santo, para não dar problema”, disse Assumção.

Ele não citou o valor do salário retido – embora no portal de Transparência da Assembleia exista um desconto em folha no valor de R$ 10,4 mil. Também não citou quais bens foram bloqueados.

Já as redes sociais do deputado foram liberadas em agosto do ano passado.

“Para não prejudicar o cliente”

A decisão de não buscar a revogação das medidas cautelares foi tomada junto com a defesa, que explicou à coluna que o receio é que um novo requerimento possa prejudicar o deputado.

“Nós conversamos e, para não prejudicar o cliente, não vamos requerer a revogação agora, porque na eleição passada foi solicitado e a situação dele piorou”, disse o advogado Fernando Dilen.

Embora Assumção, Von, Armandinho e Fabiano façam parte do mesmo inquérito no STF, a situação do deputado seria “diferente”, segundo a defesa.

“No caso dos outros três, o ministro revogou a decisão. No caso do Assumção, não. Ele foi preso e a Assembleia relaxou a prisão, mas o ministro não revogou ainda a sua prisão”, explicou Dilen.

Tornozeleira vai completar 4 anos

No dia 15 de dezembro de 2022, Assumção, Von, Pastor Fabiano e Armandinho foram alvos de uma operação da Polícia Federal, determinada pelo STF, no âmbito do Inquérito das Fake News.

No dia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão – Armandinho e Fabiano foram presos. Já Assumção e Von foram alvos de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.

Os quatro eram suspeitos de integrar uma “milícia digital” para propagar desinformação e ataques às instituições democráticas – entre elas, o STF. Armandinho e Fabiano foram soltos em dezembro de 2023 e passaram também a usar tornozeleiras.

Em 28 de fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva de Assumção, após o Ministério Público Estadual (MPES) comunicar à Suprema Corte que o deputado estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pelo ministro.

Entre os documentos anexados, estariam publicações de Assumção nas redes sociais – que naquela época eram proibidas – e uma simulação de retirada da tornozeleira feita na tribuna da Assembleia.

Entretanto, como a prisão não foi em flagrante por crime inafiançável, a decisão passou pelo crivo da Assembleia Legislativa, conforme prevê a Constituição Federal.

Os deputados estaduais, então, decidiram pela soltura de Assumção, uma semana depois. Após deixar a cela do Quartel da PM, o deputado voltou a usar tornozeleira.

FONTE: Folha Vitória