Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) prevê a criação de uma carteira de identificação para mães, pais e responsáveis atípicos. Se aprovado, o documento poderá facilitar o acesso prioritário a serviços públicos e privados de uso coletivo, mas ainda não está disponível para solicitação.

O Projeto de Lei 406/2026 contempla responsáveis que comprovem exercer cuidados ou ter responsabilidade legal por pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, contínuo ou especializado.

Entre os possíveis beneficiários estão responsáveis por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, condições crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento. A carteira serviria como forma de identificação para garantir o atendimento prioritário previsto na proposta.

O projeto também determina que a emissão e a renovação do documento sejam gratuitas. A medida, no entanto, só poderá entrar em vigor caso seja aprovada pela Ales e transformada em lei.

A proposta é de autoria do deputado estadual Denninho Silva (União).

FONTE: Folha Vitória