Neymar terá 10 dias para explicar a órgão do ES sobre contratos com bets
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) notificou o jogador Neymar Jr. para que informe, no prazo de dez dias úteis, se pretende manter contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio com empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
A notificação faz parte de uma atuação preventiva do Cindec sobre a publicidade de plataformas de apostas e a participação de celebridades e influenciadores na promoção desses serviços. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento da recomendação pelo atleta.
O Cindec reúne representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Procon/ES, Polícia Civil, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Além de Neymar, a iniciativa alcança outras personalidades conhecidas, como Vinícius Júnior, Ronaldo Fenômeno, Galvão Bueno, Adriane Galisteu, Léo Santana, Luciano Huck, Vanderlei Luxemburgo e Casimiro Miguel.
Segundo o órgão, outras celebridades e influenciadores, inclusive de alcance regional e local, também deverão receber notificações.
A medida está baseada na Recomendação Cindec nº 01/2026, documento de 58 páginas que reúne pesquisas, estudos científicos, dados econômicos e informações sobre a regulamentação brasileira das apostas online.
Riscos das apostas
Entre os dados citados pelo Cindec está um levantamento segundo o qual 66,8% dos usuários de sites de apostas esportivas analisados apresentaram comportamento classificado como de risco ou problemático.
A recomendação também menciona uma estimativa de R$ 38,8 bilhões por ano em custos sociais associados às apostas e aos jogos de azar no Brasil. Desse total, aproximadamente R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde.
O documento ainda chama atenção para a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de bets. Segundo os dados reunidos pelo Cindec, 53% das pessoas entre 9 e 17 anos já viram anúncios de jogos de apostas na internet. Entre adolescentes de 15 a 17 anos, o percentual chega a 63%.
Entre os adolescentes que declararam ter apostado, 55,2% apresentaram indicativos de jogo problemático ou de risco, conforme a recomendação.
O Cindec cita ainda possíveis impactos das apostas sobre endividamento, moradia, educação, patrimônio familiar, saúde mental e relações familiares.
Famosos e publicidade de bets
Um dos pontos centrais da recomendação é o poder de influência de personalidades públicas sobre as decisões dos consumidores.
Uma pesquisa citada pelo Cindec aponta que 57% dos consumidores entrevistados afirmaram ter sido influenciados por celebridades em relação às apostas.
Segundo o órgão, a associação entre uma personalidade e uma plataforma pode transferir ao serviço parte da confiança e da credibilidade construída pelo famoso junto ao público.
Nas redes sociais, a divulgação de odds — cotações que indicam o possível retorno de uma aposta —, ganhos, links e códigos promocionais pode ser percebida como uma recomendação pessoal, aponta o documento.
O Cindec afirma que a análise não deve considerar apenas o número de seguidores. Também entram na avaliação a relação estabelecida com o público, a frequência e a forma da divulgação, a intensidade do estímulo e eventual participação econômica do influenciador na captação ou permanência de apostadores.
Esta é, antes de tudo, uma atuação preventiva. Não estamos discutindo apenas quem anuncia uma plataforma, mas o poder que a confiança e a influência exercem sobre a decisão do consumidor.
Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça
O que Neymar terá que fazer
A recomendação deixa claro que não declara a ilegalidade de campanhas específicas nem atribui automaticamente responsabilidade a Neymar ou aos demais divulgadores.
Caso decida manter a parceria com empresas de apostas, o jogador deverá informar ao Cindec e demonstrar se seus contratos, campanhas, peças e conteúdos publicitários seguem os parâmetros, restrições, advertências e deveres previstos na regulamentação brasileira.
O documento recomenda que os contratos sejam avaliados considerando aspectos como jogo responsável, proteção de consumidores vulneráveis, regularidade da publicidade e forma de remuneração dos divulgadores.
Entre os pontos analisados estão a participação na captação de consumidores, o uso de links e códigos promocionais e pagamentos vinculados a cadastros, depósitos ou ao volume movimentado pelos apostadores.
O Cindec orienta ainda que as apostas não sejam associadas a riqueza, sucesso, prestígio, felicidade ou solução para dificuldades financeiras. Também recomenda que ganhos não sejam apresentados de forma isolada ou artificial e que sejam observadas as advertências obrigatórias sobre dependência e perdas financeiras.
A recomendação também prevê mecanismos de proteção a crianças e adolescentes.
O fato de o jogo ser regulamentado e, portanto, uma atividade lícita, não significa que quem o divulga esteja isento de responsabilidade e, principalmente, de responsabilidade social.
Leonardo Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo
Segundo a diretora-geral do Procon/ES, Letícia Coelho, o órgão acompanhará as campanhas relacionadas às apostas.
“Se houver publicidade enganosa ou abusiva, serão adotadas as medidas cabíveis. Nosso papel é prevenir, fiscalizar e proteger o consumidor”, disse.
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