O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares determinou o arquivamento do pedido de investigação feito pela Polícia Federal contra o governador Renato Casagrande (PSB) por uma troca de mensagens com o desembargador federal Macário Júdice.

A PF alegou que havia “ajustes potencialmente criminosos” no diálogo entre os dois. O magistrado está preso desde o final do ano passado, suspeito de ter vazado informações sigilosas de uma operação policial, que investigava o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias..

Na decisão, assinada na quinta-feira (26), o ministro alegou que não havia indício de crime na troca de mensagens.

“Em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação, nos termos dos arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, em relação ao governador do Espírito Santo José Renato Casagrande”.

A coluna De Olho no Poder teve acesso à decisão do ministro. Nela, o magistrado afirma que os diálogos não têm relevância “jurídico-penal” e que a indicação da PF de suposta prática de advocacia administrativa não encontra respaldo.

O ministro também afirma que “a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”.

E conclui que “dessa maneira, verifica-se a ausência de justa causa para a tramitação do presente procedimento em relação ao governador do Espírito Santo”.

Em nota, Casagrande afirmou que recebeu com “naturalidade” a decisão de Moraes pelo arquivamento. Ele reforçou que os diálogos com Macário Júdice foram institucionais e republicanos.

“O Governador reafirma que sempre agiu com transparência e que a justiça prevaleceu. Casagrande reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade no trato da coisa pública”, diz trecho da nota.

Entenda acusação contra Casagrande

A Polícia Federal apontou que foram encontradas mensagens de WhatsApp de Renato Casagrande a Judice, que indicariam “ajustes potencialmente criminosos”.

Nas mensagens, enviadas em 23 de julho de 2024, Casagrande teria enviado a Júdice uma decisão desfavorável ao prefeito de Montanha, André Sampaio. O governador perguntou ao magistrado se poderia ligar para o colega, relator do caso.

“É só para pedir agilidade e olhar com carinho”, disse o governador em uma das mensagens.

O desembargador, então, se ofereceu para entregar pessoalmente o material ao colega, que morava em um prédio vizinho. Na semana seguinte, envia a Casagrande uma mensagem que dizia: “Está resolvido”.

Meses depois, em novo contato entre os dois, Júdice teria procurado Casagrande para pedir que o governador cedesse um assessor do governo para o Tribunal Regional Federal (TRF-2), onde ele atuava.

A PF afirma que a troca de mensagens entre os dois caracterizaria “troca de favores”, e que seria potencialmente criminosa.

Veja a nota de Casagrande na íntegra

“O Governador Renato Casagrande recebe com naturalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento imediato da representação em questão. A decisão judicial confirma o que o Governador já havia reiterado anteriormente: os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos.

O Governador reafirma que sempre agiu com transparência e que a justiça prevaleceu. Casagrande reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade no trato da coisa pública.”