As famílias de policiais, bombeiros e agentes penitenciários que foram vítimas da covid-19 poderão receber uma pensão especial, conforme propõe um projeto de lei no Senado. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) na última terça-feira (9).

O projeto de lei apresentado pelo senador capixaba Marcos do Val (Avante) prevê uma indenização mensal e vitalícia aos dependentes dos profissionais de segurança pública que morreram da doença, desde que contraída durante o cumprimento das suas funções.

Segundo a proposta, o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo e deve ser ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor também ficaria isento de imposto de renda.

O projeto também garante que a pensão especial não impacta em outros benefícios previdenciários que os dependentes já recebem.

Para ter acesso ao benefício, os familiares deverão comprovar que o profissional morreu na pandemia. Para isso, deve apresentar a documentação estabelecida em regulamento, sendo admitidas provas documentais, testemunhais e periciais.

Famílias de médicos já recebem pensão especial

Com a medida, os agentes de segurança pública passam a ter o mesmo amparo já garantido a dependentes de médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde que morreram durante a pandemia. O benefício é previsto por lei desde 2021.

Com a aprovação na CSP, o projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em decisão terminativa.

Se aprovado pelo colegiado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.

FONTE: Folha Vitória