A Câmara Municipal de Vitória aprovou uma moção de aplauso para o diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antônio José Ferreira Abikair, nesta sexta-feira (6). O projeto é de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL).

Além de Armandinho, também assinam o projeto o vereador Leonardo Monjardim (Novo) e o presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos).

Segundo o projeto, a homenagem tem como objetivo reconhecer a trajetória do professor no magistério jurídico, sua independência intelectual e a relevância do livre exercício do pensamento em uma sociedade democrática.

A moção foi aprovada pouco mais de uma semana depois de Abikair publicar um vídeo em suas redes sociais particulares em que questionava o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, além de dar declarações sobre a comunidade LGBTQIAPN+.

Ao abordar a diversidade sexual e a linguagem neutra, o diretor utilizou a expressão “aberrações sexuais” para se referir a manifestações relacionadas à identidade e à orientação sexual.

No vídeo, ele usou expressões pejorativas ao se referir a pessoas LGBTQIA+ e mencionou termos como “todes” e “mulheres pansexuais”. O diretor-geral da FDV teria pedido a pessoas que votaram no partido vencedor das eleições para não aparecerem em público.

“Tenham responsabilidade ao entrar em sala de aula e não pregarem esse tipo de aberração, ao não criar essas aberrações sexuais que nós vimos aí dos todes da vida. Das mulheres pansexuais. É isso que vocês querem? É esse o Brasil que vocês querem tocar, gente? Por favor, tenha um mínimo de decência”, disse no vídeo.

O conteúdo foi alvo de notas de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) e dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Alunos da própria FDV chegaram a realizar uma manifestação em frente à instituição. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), solicitando a apuração de possíveis práticas de homotransfobia e outros ilícitos. 

Após a repercussão, Abikair publicou um novo posicionamento para esclarecer o sentido de suas declarações. Ele afirmou manter suas críticas políticas e disse que sua intenção era contestar o que chamou de imposição ideológica relacionada à linguagem.

No texto, o diretor declarou que não vê problema na maneira como cada pessoa se identifica ou expressa sua orientação sexual. Segundo ele, suas críticas eram direcionadas ao uso de determinadas nomenclaturas e ao que considera uma tentativa de controle ideológico da linguagem.

“Direito de se manifestar”, defende vereador

Sobre a homenagem, o vereador Armandinho afirmou que o projeto foi motivado por defesa à liberdade de expressão, principalmente “quando exercê-la provoca pressão e constrangimento”.

Segundo ele, a moção tem como objetivo reconhecer o direito do diretor da FDV de expressar suas convicções políticas e institucionais.

“A liberdade precisa valer também para opiniões duras, ácidas ou impopulares. Defender apenas a manifestação de quem pensa como nós exige muito pouco compromisso com a democracia”, afirmou.

Armandinho afirmou não ter tido contato com Abikair nem antes e nem depois da apresentação da moção. Relatou também não ter conversado com o diretor da FDV sobre a repercussão do projeto. De acordo com o vereador, a moção surgiu de suas próprias convicções.

“Não preciso conhecer pessoalmente alguém para reconhecer uma situação que considero injusta e defender seu direito de se manifestar”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, as reações ao vídeo de Abikair tiveram como intenção transformar sua opinião em motivo de desqualificação pessoal e desgaste à sua reputação.

“Homenagem não significa concordância”

Ainda segundo o vereador, a homenagem não significa que concorde com cada declaração do docente.

De acordo com ele, o projeto serviria para defender o direito de que o diretor diga o que pensa, inclusive quando suas palavras provocam discordância.

Com a aprovação da Câmara, o documento foi encaminhado à Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares (DIPROL), responsável pela elaboração de um ofício.

A documentação não informa a data de uma eventual cerimônia de entrega da homenagem.

FONTE: Folha Vitória