Em um movimento que mistura estratégia jurídica e contorcionismo legislativo, a Câmara de Vila Velha aprovou, na última quarta-feira (23), uma mudança no Regimento Interno que adia a eleição da Mesa Diretora, do segundo biênio da legislatura, de junho para outubro.

Por 15 votos a 3, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 06/2026, com emenda, que fixa no primeiro dia útil do mês de outubro a eleição para o comando da Casa. O projeto também reduziu de 8 para 7 dias de antecedência o prazo final para inscrição das chapas para a disputa.

Com a aprovação, já está marcada para a próxima quinta-feira (1º) a eleição para definir o presidente que comandará a Casa nos anos de 2027 e 2028. Ontem (24), uma chapa já foi protocolada.

Até aí tudo bem, se não fosse por um detalhe: a Câmara de Vila Velha já realizou a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. A votação ocorreu no dia 1º de junho e elegeu o líder do prefeito, Joel Rangel (Podemos), como o próximo presidente.

Silêncio

Antes de explicar o imbróglio que se tornou a escolha do comando do Legislativo de Vila Velha, a coluna De Olho no Poder precisa informar que, mesmo após ser insistentemente procurado, desde a última quarta-feira (23), para dar explicações sobre os últimos acontecimentos, o presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD), optou pelo silêncio. Ele não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens da coluna.

As informações que sustentam esta publicação baseiam-se nos registros públicos da sessão da última quarta-feira e em entrevista concedida pelo vereador Joel Rangel – que, embora não integre a atual Mesa Diretora, é o pivô e principal interessado nas articulações sobre o comando do Legislativo.

O vereador afirmou que está confirmada a eleição da Mesa Diretora para a próxima quinta-feira (1º) que, segundo ele, irá “ratificar a eleição anterior”.

Ontem (24), ele protocolou uma chapa para a eleição. Trata-se da mesma chapa eleita em junho – veja abaixo quem são os integrantes. Até o momento, não há sinalização de que haverá uma disputa. Joel deverá ser eleito, novamente, em chapa única.

Tropeços no STF

A mudança no Regimento Interno da Câmara foi para evitar tropeços no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em diversas ações, tem se posicionado de forma contrária à antecipação das eleições nas casas legislativas – inclusive no Estado.

Em abril deste ano, ao analisar uma reclamação constitucional protocolada pela presidência da Câmara de Vitória, o ministro Gilmar Mendes determinou que a eleição da Mesa Diretora na Casa – segundo o regimento, marcada para agosto – fosse adiada para “a partir de outubro”.

Ele considerou inconstitucional o trecho do regimento que define a eleição em agosto. A decisão foi ratificada pela 2ª Turma do Supremo.

Mesmo com a liminar do ministro a respeito do Legislativo da Capital e uma ação ajuizada também na Suprema Corte pelo vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT) pedindo o adiamento da eleição – que ainda não foi julgada –, a Câmara de Vila Velha resolveu pautar a votação da Mesa Diretora, que ocorreu em 1º de junho.

Foram eleitos à época:

• Presidente: Joel Rangel (Podemos)
• 1º Vice-presidente: Ivan Carlini (Podemos)
• 2º Vice-presidente: Hércules Silveira (PP)
• 3º Vice-presidente: Jonimar Santos (PP)
• 1º Secretário: Flávio Pires (Agir)
• 2º Secretário: Ademir Pontini (PSDB)
• 3º Secretário: Devacir Rabello (PL)
• 4º Secretário: Léo Pindoba (Podemos)
• Ouvidor: Welber da Segurança (União)
• Procuradora da Mulher: Carol Caldeira (DC)

Os mesmos nomes foram confirmados na chapa protocolada ontem por Joel Rangel.

E a eleição de junho?

Com a mudança no regimento e uma nova eleição marcada para a semana que vem, a questão que se impõe agora é: o que a Casa vai fazer a respeito da eleição que ocorreu há três meses?

De acordo com o vereador Joel Rangel, a Mesa Diretora irá apresentar um novo projeto de resolução na próxima segunda-feira (28) para anular a eleição de junho.

“Nós vamos tomar a decisão na próxima segunda-feira para anular a eleição de junho e fazer uma nova em outubro. A mesma chapa já foi registrada. Será apresentada uma nova resolução para anular a eleição de junho, uma vez que já está em vigor o novo regimento”, disse Joel, sem detalhar qual argumento jurídico será usado para o feito.

Juristas ouvidos pela coluna afirmaram, porém, que uma eleição válida da Mesa Diretora não pode ser revogada por projeto de resolução. E que uma eventual anulação exige a demonstração de vício jurídico e observância da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Na sessão da última quarta, apenas três vereadores votaram contra o projeto de resolução – Rafael Primo (PT), Patrícia Crizanto (União) e Pastor Fabiano (PL) –, justamente por questionarem a legalidade do ato.

Para esclarecer esse ponto, a coluna também entrou em contato com o procurador da Câmara de Vila Velha, mas assim como o presidente, ele não retornou.

Em tempo: A proposta original do Projeto de Resolução 06/2026 estabelecia que a eleição da Mesa Diretora fosse fixada na primeira sessão de dezembro.

Porém, esse ponto foi alterado pela Comissão Revisora da Câmara – formada pelos presidentes de todas as comissões permanentes para analisar mudanças no regimento –, que antecipou a eleição para outubro e, especificamente, para antes das eleições gerais.

A cerimônia de posse do novo presidente está marcada para dezembro – com efeitos legais apenas em janeiro – e Joel Rangel disse acreditar que a antecipação foi motivada para que a nova Mesa Diretora tivesse um período tranquilo de transição.

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FONTE: Folha Vitória