O vereador da Serra Cleber Serrinha (MDB), que estava afastado do cargo por decisão judicial desde setembro do ano passado, reassume sua cadeira parlamentar amanhã (04).

No último dia 27, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a pedido da defesa de Serrinha e concedeu uma liminar determinando o retorno do vereador à Câmara após 13 meses de afastamento.

A ministra Maria Marluce Caldas considerou, em sua decisão, que a “duração prolongada da cautelar, o encerramento da instrução e a ausência de indicação de circunstâncias supervenientes que demonstrem risco atual de reiteração justificam a revisão da medida”.

Ela também citou que o “restabelecimento do exercício do mandato não representa juízo sobre a inocência do recorrente, tampouco interfere na regular tramitação da ação penal”.

Serrinha e os vereadores Teilton Valim (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Saulinho (PDT) – então presidente da Câmara – foram afastados pela 2ª Vara Criminal da Serra após serem denunciados por corrupção passiva pelo Ministério Público Estadual.

O processo apura suposto recebimento de propina, por parte dos vereadores, para aprovarem uma emenda a um projeto de lei que tratava sobre regularização fundiária.

Até o momento, apenas Cleber Serrinha recebeu decisão favorável para retornar ao cargo. Porém, de acordo com o presidente da Câmara da Serra, Willian Miranda (União), os outros três já teriam entrado com o mesmo recurso no STJ.

Com o retorno de Serrinha, o vereador Marcelo Leal (MDB), que ocupava a cadeira do parlamentar afastado, volta a ser suplente.

A Câmara da Serra foi notificada na última quinta-feira (29) sobre a reintegração do vereador e hoje (03) deve proceder com a exoneração dos assessores do gabinete de Leal.

Nas redes sociais, Serrinha convocou apoiadores para a sessão da Câmara, marcada para as 16 horas desta quarta-feira (04).

Volta para a Mesa Diretora?

Quando foi afastado do cargo, Serrinha ocupava o posto de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara da Serra – cargo que, após o presidente, é o mais importante no comando do Legislativo. Hoje, essa função é exercida pela vereadora Andrea Duarte (PP).

De acordo com Miranda, não há qualquer vedação legal ou regimental, por parte do Judiciário ou do Poder Legislativo, que impeça a recondução de Serrinha ao cargo.

“Não foi determinada nenhuma medida cautelar para que ele fosse retirado da Mesa. Se ele quiser voltar, poderá voltar. Ou, se quiser, ele também poderá renunciar”, disse o presidente.

Miranda acredita que a cadeira de 1º secretário não deve ser alvo de polêmica, tendo em vista que a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2027-2028) ocorre já no próximo dia 23.

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FONTE: Folha Vitória