O vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT) protocolou uma reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a eleição da Mesa Diretora da Casa – marcada para o dia 1º de junho (segunda-feira que vem).

O pedido é para que o pleito, que vai definir o comando da Câmara para o biênio 2027-2028, ocorra a partir de outubro. A coluna De Olho no Poder teve acesso ao documento.

Primo justifica a ação com base em decisões recentes do STF sobre o tema, que consideraram inconstitucional a eleição para o comando de parlamentos ocorrer em data anterior a outubro.

O vereador citou a Reclamação Constitucional 92.004/ES, que determinou o adiamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória – a princípio marcada para agosto. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.

Em Vila Velha, o artigo 17, inciso II do Regimento Interno da Câmara estabelece que a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura deverá ocorrer na primeira sessão ordinária do mês de junho do segundo ano legislativo, ou seja, na próxima segunda-feira (1º).

Logo após a decisão que adiou a eleição em Vitória, Rafael Primo protocolou uma manifestação à Procuradoria da Câmara alertando sobre a necessidade de adequação do calendário eleitoral interno à jurisprudência vinculante da Suprema Corte. Porém, nenhuma providência teria sido tomada. Pelo contrário.

Uma chapa encabeçada pelo vereador Joel Rangel (Podemos) e com outros nove integrantes – e que seria apoiada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) – já foi protocolada (veja ao final a composição).

Se a eleição ocorrer mesmo no próximo dia 1º, a chapa de Joel deve ser a única a concorrer.

Porém, se for adiada, o próprio autor da reclamação constitucional cogita montar uma chapa para bater de frente com a “chapa do prefeito”.

As alegações

Na reclamação, Rafael Primo alega que há uma “inequívoca afronta à autoridade” do STF em se manter a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha para junho.

Ao citar o caso análogo da Câmara de Vitória, o vereador canela-verde disse que a violação em Vila Velha seria ainda mais “intensa”.

“Enquanto o caso de Vitória envolvia eleição prevista para agosto, o Regimento Interno de Vila Velha estabelece realização do pleito em junho, circunstância que amplia significativamente a desconexão temporal entre eleição e exercício do mandato”.

Pedidos

Na reclamação, Primo faz três pedidos com concessão de medida liminar monocrática por parte do STF:

• Suspender imediatamente a eficácia do art. 17, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Velha;
• Determinar que a Câmara Municipal de Vila Velha se abstenha de praticar qualquer ato voltado à realização da eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028 em data anterior ao mês de outubro de 2026;
• Determinar a imediata comunicação da decisão ao presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, para integral cumprimento.

O relator da reclamação é o ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o tema.

O que diz a Câmara

A assessoria da Câmara de Vila Velha confirmou a inscrição de uma chapa. Mas, sobre a data da eleição, disse que aguarda a manifestação do STF para se posicionar.

“A Câmara Municipal de Vila Velha informa que o registro de uma chapa para a eleição da Mesa Diretora foi realizado na tarde de quarta-feira (20), conforme previsão regimental. A Casa aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do pedido protocolado por um vereador, para posicionamento oficial sobre o pleito”.

“Estamos trabalhando pela unidade”

Joel Rangel já tem maioria na Câmara de Vila Velha para ser eleito o próximo presidente do Legislativo. Além dos 10 nomes que compõem a chapa, ele tem o apoio de outros cinco vereadores, somando assim 15 num universo de 21 parlamentares.

O vereador, que estava licenciado por ter sido nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano do município no início do segundo mandato de Arnaldinho, deixou a gestão após 1 ano e 4 meses e reassumiu seu mandato parlamentar.

O atual presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD), teria o interesse de disputar a reeleição, mas não teria se viabilizado e nem conseguido o apoio do prefeito, que foi o fiador de sua eleição à presidência, em 2025.

Arnaldinho estaria no apoio à chapa de Joel, que é seu líder na Câmara. O vereador não descarta. “Muitos ali (na chapa) têm uma relação direta com o prefeito. É natural”, disse Joel.

Sobre a possibilidade da eleição ser adiada, Joel disse que cumpre o que hoje está em vigor.

“Nós temos uma legislação em vigor para a eleição. E a regra diz que até 8 dias antes da eleição precisa registrar a chapa e ela precisa ser composta por 10 membros. Foi o que fizemos. Se houver uma orientação diferente, a Casa vai comandar isso”, afirmou Joel.



Como ficou a chapa para a Mesa Diretora:

• Presidente: Joel Rangel (Podemos)
• 1º vice-presidente: Ivan Carlini (Podemos)
• 2º vice-presidente: Doutor Hércules (PP)
• 3º vice-presidente: Jonimar Santos (PP)
• 1º secretário: Flavio Pires (Agir)
• 2º secretário: Ademir Pontini (PSDB)
• 3º secretário: Devacir Rabello (PL)
• 4º secretário: Léo Pindoba (Podemos)
• Ouvidor: Welber da Segurança (União)
• Procuradora da Mulher: Carol Caldeira (DC)

Segundo Joel, também assinaram a chapa em apoio: Anadelso Pereira (Podemos), Patrick da Guarda (PL), Renzo Mendes (Podemos), Rogério Cardoso (Podemos) e Thiagão Henker (Podemos), que é o vice-líder do governo.

O vereador disse que está dialogando para chegar à unanimidade. “Estamos trabalhando pela unidade da Casa. Outros dois vereadores já disseram que irão apoiar e o atual presidente (Osvaldo Maturano) se mostrou aberto ao diálogo”.

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