O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 60 mil aplicada ao deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) por uma publicação feita durante as eleições municipais de 2024. Segundo a decisão, houve divulgação de conteúdo descontextualizado sobre o plano de governo de seu então adversário na disputa pela Prefeitura da Serra, Weverson Meireles (PDT). Muribeca afirmou que irá recorrer.

Na ocasião, Muribeca publicou nas redes sociais um trecho afirmando que o plano de governo de Weverson previa a “promoção da diversidade sexual e de gênero”. No documento original, porém, a proposta mencionava a promoção do “respeito à diversidade sexual e de gênero”.

A decisão considera que a retirada de uma única palavra do documento foi suficiente para alterar o sentido da proposta apresentada pelo então candidato do PDT.

Conforme acórdão assinado pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, a retirada da palavra “respeito” suprimiu um elemento relevante do texto e criou uma mensagem diferente daquela apresentada no plano de governo.

A publicação foi feita no Instagram e no Facebook. Por cada rede social, foi aplicada multa de R$ 30 mil, totalizando R$ 60 mil. A penalidade foi fundamentada no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, que trata da propaganda eleitoral na internet.

TSE mantém decisão: “Induz o eleitor ao erro”

Ao recorrer da decisão, Muribeca argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) não teria analisado adequadamente a alegação de que a ausência da palavra “respeito” seria irrelevante para a crítica feita ao plano de governo.

O deputado também questionou a gravidade atribuída à conduta para justificar a aplicação da multa em valor elevado.

A relatora do recurso rejeitou os argumentos. Segundo a ministra, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar um conteúdo sem um elemento considerado relevante para a compreensão da proposta.

“Não se está diante de mera crítica política amparada pela liberdade de expressão, mas de divulgação de conteúdo com aptidão para induzir o eleitorado a erro”, afirmou.

Na avaliação do TSE, o valor da multa levou em consideração fatores como a gravidade da desinformação, o alcance das publicações, a capacidade econômica do candidato e a reincidência.

Defesa de Muribeca diz que vai recorrer

O deputado estadual Pablo Muribeca, por meio de sua assessoria jurídica, informou que pretende recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a defesa, o plano de governo apresentado por Weverson Meireles continha outros elementos que, na avaliação do parlamentar, demonstravam alinhamento com pautas defendidas pela esquerda. A assessoria afirma ainda que esse conjunto de informações teria contribuído para que o então candidato do PDT posteriormente alterasse o documento apresentado durante a campanha.

A defesa de Muribeca também sustenta que o debate sobre as propostas dos candidatos deve ser amplo e considera que a discussão pública é fundamental para o fortalecimento da democracia. Sobre a multa de R$ 60 mil mantida pelo TSE, a assessoria jurídica avalia que o valor é desproporcional.

Veja a nota na íntegra:

“O deputado Pablo Muribeca, por meio de sua assessoria jurídica, informou que recorrerá da decisão. Destacou que o Plano de Governo de Weverson possuía diversos elementos, além da palavra questionada, que demonstravam o alinhamento ideológico de Weverson Meirelles com bandeiras defendidas pela esquerda, o que levou ao próprio candidato do PDT a alterar o plano de governo originalmente apresentado. Ressaltou que defende o amplo debate sobre as propostas dos candidatos, porque somente assim é possível o amadurecimento da democracia e enfatizou que o valor fixado foi desproporcional.“

FONTE: Folha Vitória