Transparência Internacional critica 575 novos cargos no MPES: “Trair a confiança”
A Transparência Internacional Brasil, organização não governamental que atua na fiscalização e promoção da transparência no serviço público, criticou nesta quarta-feira (18) a criação de 575 novos cargos no Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Nesta quarta, o governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou a lei que cria 561 novos cargos comissionados, cinco efetivos e nove vagas para procurador de Justiça no órgão.
Segundo a Transparência Internacional, em nota publicada nas redes sociais, a medida foi aprovada sem justificativa técnica ou debate com a população capixaba.
O órgão não pode agora trair a confiança do povo capixaba nem sucumbir ao corporativismo ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados, sem a devida justificativa técnica e sem o necessário debate com a sociedade sobre as prioridades do gasto público.
Transparência Internacional Brasil
A ONG também criticou a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Os deputados acataram o pacote apresentado pelo MPES no mesmo dia em que foi encaminhado para a Casa, na última segunda-feira (16).
Na nota, a Transparência Internacional pediu que o governador Ricardo Ferraço vetasse as proposições aprovadas na Ales. No entanto, as leis já foram sancionadas e publicadas no diário oficial desta quarta-feira (18).
A Assembleia aprovou o projeto em regime de urgência injustificado, sem a discussão pública que o tema exige. Cabe agora ao governador Ricardo Ferraco honrar a trajetória recente do Espírito Santo e vetar a proposta.
Transparência Internacional Brasil, antes da sanção da lei
Ao criticar a criação dos novos cargos, a ONG ainda ressaltou a trajetória do MPES no combate ao crime organizado no Espírito Santo e que o órgão se tornou referência nacional em transparência e governança.
MPES terá 575 novos cargos e 40 funções gratificadas
A proposta prevê a criação dos seguintes cargos em comissão:
- 3 cargos de subprocurador-geral de Justiça;
- 1 cargo de subdiretor-geral;
- 5 cargos de gerente de coordenação;
- 4 cargos de gerente de assessoria;
- 3 cargos de chefe de gabinete de subprocurador-geral de Justiça;
- 54 cargos de assessor jurídico II;
- 45 cargos de assessor jurídico I;
- 32 cargos de assessor especial;
- 32 cargos de assessor técnico;
- 352 cargos de assessor de promotor de Justiça;
- 30 cargos de gerente de serviço II.
Para os cargos comissionados, o texto estabelece reajuste de 4% nos salários a partir de janeiro de 2027.
O projeto também cria 40 funções gratificadas, distribuídas da seguinte forma:
- 5 funções gratificadas I;
- 20 funções gratificadas II;
- 15 funções gratificadas III.
O anteprojeto prevê a criação de cinco cargos efetivos, com uma vaga para cada função:
- Engenheiro de segurança do trabalho;
- Engenheiro mecânico;
- Médico veterinário;
- Médico do trabalho;
- Médico psiquiatra.
Além disso, foram criados mais nove cargos para Procurador de Justiça, ampliando de 32 para 41 procuradores no Estado.
A proposta ainda cria dez novos níveis de progressão para servidores efetivos que chegaram ao topo da carreira.
Veja a nota completa da Transparência Internacional Brasil
O Ministério Público do Espírito Santo teve papel fundamental na transformação histórica do estado, que deixou para trás um cenário de profunda captura pelo crime organizado para se tornar referência nacional em transparência e governança. O órgão não pode agora trair a confiança do povo capixaba nem sucumbir ao corporativismo ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados, sem a devida justificativa técnica e sem o necessário debate com a sociedade sobre as prioridades do gasto público. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o projeto em regime de urgência injustificado, sem a discussão pública que o tema exige. Cabe agora ao governador Ricardo Ferraço honrar a trajetória recente do Espírito Santo e vetar a proposta.

