O Senado Federal aprovou, no dia 18 de março, um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. No Espírito Santo, no entanto, um modelo semelhante já está em funcionamento desde o ano passado, com atuação inicial na Grande Vitória.

A discussão ganha relevância em meio a casos recentes de violência contra a mulher no Estado, como o assassinato da comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa, morta a tiros pelo ex-namorado, o policial federal Diego Oliveira de Souza.

O Projeto de Lei (PL 2.942/2024), aprovado pelo Senado, prevê monitoramento contínuo e emissão de alertas em caso de descumprimento das restrições judiciais. Entre janeiro e março deste ano, quase 500 decisões judiciais desse tipo foram desrespeitadas no Espírito Santo.

Vítima monitora em tempo real

O sistema adotado no Estado utiliza tecnologia de geolocalização para acompanhar, em tempo real, a movimentação do agressor. O homem usa a tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um aparelho celular com um aplicativo exclusivo.

Caso haja tentativa de aproximação ou qualquer violação das regras impostas pela Justiça, a central de monitoramento aciona imediatamente as forças de segurança.

A gerente de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), delegada Michelle Meira, explica que o modelo local já segue a mesma linha do que foi aprovado no Senado.

Quem pode ser monitorado

Segundo a delegada, o uso da tornozeleira não é automático para todos os casos de violência doméstica. A medida é aplicada em situações consideradas mais graves, quando o Judiciário entende que apenas a medida protetiva não é suficiente para proteger a vítima.

Isso inclui, por exemplo, casos em que há risco de aproximação indevida ou quando o agressor responde ao processo em liberdade.

Atualmente, o número de monitorados varia conforme decisões judiciais e adesão das vítimas. De acordo com Michelle Meira, há oito agressores sendo acompanhados neste momento, mas o total pode mudar com o andamento dos processos.

O monitoramento é operado por uma central ligada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que funciona 24 horas por dia. Em caso de risco, a prioridade é o atendimento imediato à vítima, com deslocamento da Polícia Militar até o local indicado pelo sistema.

Expansão para o interior

O serviço começou a ser implantado em novembro do ano passado e foi concluído na Grande Vitória no início de março, incluindo municípios como Guarapari e Viana. Agora, a estratégia é levar o sistema para outras regiões.

A delegada informou que o primeiro município do interior a receber o programa será Aracruz. A escolha levou em conta a estrutura já existente na cidade, como delegacia especializada, atuação da Patrulha Maria da Penha e integração com o Judiciário.

Queda de feminicídios no ES

O Espírito Santo registrou redução nos casos de feminicídio em 2026. Entre 1º de janeiro e 18 de março, foram contabilizadas quatro mortes de mulheres por razão de gênero, contra dez ocorrências no mesmo período do ano passado. Uma queda de 60%.

Os dados colocam o ES em movimento oposto ao cenário nacional. A tendência de redução já havia sido observada anteriormente. Em 2025, o Estado encerrou o ano com 35 registros de feminicídio, abaixo dos 41 casos contabilizados em 2024.

*Com informações da repórter Suellen Araújo, da TV Vitória/Record.