O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificou servidores em desvio de função na Prefeitura da Serra. Efetivos nomeados em cargos de áreas como Educação e Saúde estavam trabalhando na Secretaria da Fazenda, em cargos incompatíveis com suas funções.

De acordo com a corte de contas, a medida poderia trazer gastos extras ao município. Em novembro do ano passado, a prefeitura teve um gasto de quase R$ 1 milhão em gratificações para esses servidores.

Os servidores realocados para a Secretaria da Fazenda ocupavam cargos das pastas de Educação, Agricultura, Assistência Social, Turismo, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, ou realizavam apoio operacional.

Entre as funções de origem estavam Auxiliar de Secretaria Escolar, Técnico Agrícola, Motorista, Assistente Social, Turismólogo, Agente de Saúde Pública, Encarregado de Turma e servidores cedidos sem ocupação de cargo em comissão.

No processo, a administração municipal argumentou que a realocação dos servidores efetivos para a Secretaria da Fazenda ocorreu após seleção pública interna realizada por decreto. Mesmo assim, o relator entendeu que o caso ainda configura desvio de função.

O TCE-ES determinou que os funcionários retornem aos cargos para os quais foram contratados em até 60 dias. A Prefeitura da Serra será responsabilizada administrativamente em caso de novas lotações de servidores desta maneira.

Em nota, a Procuradoria Municipal da Serra informou que acompanha o caso e que o município já entrou com um pedido para que a decisão seja reconsiderada.