O aumento do salário de servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) em regime de urgência e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta terça-feira (24).

A medida determina o reajuste salarial linear de 8% para os auditores de controle externo e os analistas administrativos do órgão. Além disso, também muda a forma de calcular a Bonificação por Desempenho (BPD).

Para os servidores efetivos, o valor agora será baseado no salário do último nível da carreira, e não mais no inicial. Já para temporários e comissionados, o cálculo passará a incluir adicionais por tempo de serviço e por assiduidade.

O impacto orçamentário das mudanças chega a R$ 15,8 milhões em 2026. O montante terá um aumento progressivo, chegando a R$ 16,5 milhões em 2027 e R$ 17,1 milhões em 2028.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 havia sido protocolado pelo presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, no último dia 13. O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), pediu regime de urgência ao texto nesta terça-feira, mesmo dia em que foi lido, votado e aprovado em plenário.

A proposta passou com 23 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O reajuste foi sancionado por Casagrande e já passa a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano.