Servidores da educação recebem abono de até R$ 20 mil em Ibatiba
Servidores da educação municipal de Ibatiba, na região do Caparaó capixaba, receberam um abono de até R$ 20 mil. O pagamento contempla os servidores incluídos na folha de pagamento do Fundeb 70% e foi realizado no último dia 29.
A parcela corresponde a pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O projeto de lei de autoria do prefeito Dr. Luis Carlos Pancoti (PL) foi aprovado pela Câmara Municipal de Ibatiba no dia 23 de outubro. Em seguida, o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 1.166/2026.
O cálculo do abono considera os meses trabalhados e remunerados com recursos do Fundeb 70% ao longo de 2026. Assim, o valor destinado a cada profissional é proporcional ao seu período de exercício.
Além disso, servidores que possuem mais de um vínculo funcional com o município tem direito ao pagamento apenas uma vez, não sendo permitido o recebimento em duplicidade.
Profissionais em licença sem vencimentos e aqueles cedidos pelo município para outros órgãos ou entes federativos não recebem o benefício. Já professores cedidos a Ibatiba e que são pagos por meio do Fundeb 70% podem receber o abono.
O texto da lei também estabelece que o abono tem caráter excepcional e temporário. Por isso, o valor não será incorporado à remuneração dos servidores nem considerado no cálculo do 13º salário, férias ou outros benefícios.