Senado analisa proposta que pode tirar fios dos postes; entenda a mudança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.801/2025, que prevê a substituição gradual de fios aéreos de energia e telecomunicações por redes subterrâneas ou outras tecnologias. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto cria dois mecanismos: o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), para organizar o uso de estruturas por diferentes empresas, e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), coordenado pelo governo federal.
A iniciativa busca reduzir a quantidade de fios expostos, abandonados ou sem uso nos postes das cidades. Autor do projeto, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) propôs medidas para organizar o compartilhamento da infraestrutura.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deu parecer favorável e apresentou 11 emendas.
Durante a reunião, Amin citou acidentes provocados por cabos soltos nas ruas, inclusive mortes registradas em Santa Catarina.
São coisas absolutamente desordenadas nos postes brasileiros, matando gente. Com cabos pendurados que o motociclista inadvertido captura pelo pescoço, neste ano nós tivemos duas mortes em Santa Catarina: de um ciclista e de um motociclista.
Esperidião Amin, senador (PP-SC)
Empresas terão que compartilhar estruturas
O projeto prevê que empresas de energia, telefonia e internet compartilhem estruturas como postes, túneis, galerias, dutos e armários. A proposta também considera os impactos das obras em calçadas, ciclovias e ruas, para reduzir transtornos à circulação de pessoas.
Onde houver infraestrutura compartilhada disponível e dentro das normas técnicas e de segurança, as empresas deverão utilizá-la. Com isso, ficará proibida a instalação de estruturas próprias para a mesma finalidade, exceto em situações previstas no projeto.
A obrigação não valerá quando um pedido de acesso ainda estiver em análise ou tiver sido negado. Instalações emergenciais e redes que não possam utilizar a estrutura por limitações técnicas também estarão dispensadas.
Mudança não poderá aumentar contas
A transferência dos fios para redes subterrâneas ou estruturas compartilhadas terá uma condição: não poderá provocar aumento nas contas de energia e telecomunicações.
O projeto prevê que os custos adicionais acima de um limite estabelecido sejam cobertos por outras fontes de recursos, sem repasse aos consumidores.
Já as despesas dentro desse limite poderão ser consideradas no cálculo das tarifas, desde que substituam gastos que deixariam de existir com a retirada dos cabos dos postes.
A administração da infraestrutura ficará a cargo das prefeituras quando o serviço atender a interesses locais. Nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, a responsabilidade será do órgão gestor regional, que poderá executar o serviço diretamente ou contratar uma empresa.
Governo federal poderá financiar mudanças
O programa nacional deverá priorizar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas também poderá contemplar outros municípios.
A seleção das áreas levará em conta critérios técnicos, econômicos, urbanos e ambientais. Entre os locais que poderão receber prioridade estão regiões históricas, turísticas e culturais, áreas com grande circulação de pessoas e pontos com registros de acidentes ou problemas provocados pela fiação.
A adesão será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios. Para receber apoio, os governos precisarão apresentar um plano com as áreas atendidas, os prazos, os custos e as fontes de financiamento.
O documento também deverá demonstrar a viabilidade econômica da implantação e prever medidas para garantir a continuidade dos serviços.
Novos loteamentos terão que prever redes subterrâneas
A proposta estabelece que novos loteamentos e outras formas de divisão de terrenos já contem com infraestrutura compartilhada para a instalação de redes subterrâneas de serviços essenciais.
A prefeitura poderá dispensar a exigência quando houver comprovação de inviabilidade técnica ou econômica.
O governo federal também poderá oferecer assistência técnica, recursos e financiamentos com condições diferenciadas, por meio de bancos de desenvolvimento e instituições públicas de crédito.
Entre as fontes de dinheiro previstas estão fundos públicos, doações e recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
As regras para implantação, fiscalização e retirada gradual dos fios deverão ser detalhadas posteriormente em decreto federal.
A regulamentação também deverá tratar da atualização dos mapas das redes e da remoção de cabos abandonados ou instalados irregularmente.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos