Senado adia votação do ajuste fiscal que pode ter impacto de até R$ 56 bilhões


Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem – em meio a pressões sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que incorpore mudanças no texto e ao risco de uma derrota para o governo.

Os senadores precisam analisar quatro destaques – propostas de mudança ao texto principal. O principal entrave à votação, como mostrou o Estadão, foi o dispositivo que limita as compensações tributárias – que tem sido alvo de forte resistência do setor produtivo.

Pelo projeto, ao fazer uma contenção adicional de gastos no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal, o governo fica autorizado a limitar o uso de compensações – mecanismo pelo qual as empresas quitam tributos com créditos que adquiriram junto à Receita Federal.

O ponto é sensível ao governo, uma vez que pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste previsto para o ano que vem.

Entrave da compensação tributária e tentativa frustrada de acordo

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha do candidato derrotado Flávio Bolsonaro à Presidência, afirmou que o governo ofereceu um acordo para evitar um revés no dispositivo sobre compensações tributárias.

O trato abriria mão da mudança envolvendo a Lei Kandir e repasse de recursos do governo federal a Estados e prefeituras. Pela proposta, haveria uma queda da compensação de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.

Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abririam mão da questão da lei Kandir, que é essa mudança do acordo que foi feito com os Estados até 2037, ressarcir a questão do imposto de exportação. E abririam mão também da questão da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos”

Rogério Marinho (PL-RN)

“Em compensação, o governo pede que nós tirássemos o destaque supressivo que trata da questão da compensação tributária entre as empresas”, afirmou o parlamentar do PL.

Em contrapartida, o senador propôs um acordo segundo o qual a oposição retiraria três destaques desde que o governo aceitasse aprovar a emenda do próprio Marinho, que endurece o pacote: entre outros pontos, torna obrigatório perseguir o centro da meta e reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento. Não houve acordo.

“Nós vamos aguardar. Me parece que o que remanesceu por parte do governo foi a questão da compensação tributária. É o que eles estão se agarrando, porque eles acham que vão ter votos suficientes para evitar que a gente aprove a nossa emenda modificativa”, complementou.

Pedido de adiamento partiu de Braga; Alcolumbre remarca votação

O pedido de adiamento partiu do próprio Eduardo Braga. “Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques sobre o PLP (projeto de lei complementar) 299 de 2026. Ainda estou nesse exercício na busca de um entendimento para que possamos encontrar um aprimoramento em relação a esse tema. Indago se poderíamos deixar para deliberar no dia de amanhã”, disse Braga.

O pedido foi aceito pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP): “Como estamos há uma hora discutindo, vou transferir para amanhã às 16h”.

“Senhor presidente, concordando com Vossa Excelência, às 16h em ponto estaremos com o relatório pronto, ao mesmo tempo em que já me adianto que já tomei conhecimento que, como nós estamos tratando de uma matéria que é substitutivo, já existem inclusive outras emendas que estão sendo elaboradas que também já estou estudando para que possa estar preparado para relatá-las no dia de amanhã”, concluiu Braga.

O projeto de lei proposto pela equipe econômica, com previsão de impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas de 2027, é vista como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.

O texto dá instrumentos para o governo perseguir o centro da meta fiscal, ao prever gatilhos para aumentar a contenção de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.

Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar

  • Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) – Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Lei Kandir (PL, RQS 776) – Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União a Estados e municípios pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
  • Compensação previdenciária (PL, RQS 775) – Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
  • Emenda 40 (PL, RQS 780) – Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de “calotes” (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.



FONTE: Folha Vitória

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