A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) determinou a suspensão dos serviços de câmeras corporais utilizadas por policiais penais, rastreamento de viaturas e biometria facial no Espírito Santo.

Desde o ano de 2023, a Polícia Penal utilizava câmeras corporais de forma pioneira e experimental no Estado.

Segundo informações da Sejus, a medida faz parte de um processo de acompanhamento e avaliação dos contratos administrativos, considerando as necessidades operacionais, a adequação dos serviços e a utilização eficiente dos recursos públicos.

Em nota, a secretaria informou que a suspensão está prevista nas disposições contratuais. No caso das câmeras corporais, a pasta também considera o caráter experimental da implantação da tecnologia.

A Sejus afirmou que a suspensão não comprometerá a segurança do sistema prisional capixaba, que continuará sendo mantida pelo corpo operacional, com o apoio dos protocolos e equipamentos atualmente vigentes.

Entre os recursos que permanecerão em funcionamento estão scanners corporais, portais de detecção de metais, videomonitoramento perimetral e câmeras de circuito fechado.

Central de Regulação de Vagas

A secretaria também esclareceu a situação da Central de Regulação de Vagas. Segundo a Sejus, o sistema ainda não foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

As tratativas para a implantação estão avançadas, e os dados necessários à execução do sistema já estão em posse do tribunal.

A pasta informou ainda que comunicou oficialmente, nesta quinta-feira (29), o TJES, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado (DPES) sobre a suspensão dos serviços.

Por fim, a Sejus destacou que as medidas administrativas estão sendo conduzidas conforme as disposições contratuais aplicáveis, com atenção à continuidade dos serviços essenciais e à preservação da segurança e da organização do sistema prisional.

FONTE: Folha Vitória