Projetos que tramitam no Congresso Nacional podem ampliar o acesso ao porte de arma no Brasil e beneficiar novas categorias profissionais nos próximos meses. Nos últimos dias, propostas avançaram em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aumentando o debate sobre flexibilização das regras de armamento no país.

Entre as categorias que podem ganhar autorização para porte de arma estão médicos-veterinários, agentes ambientais, vigilantes e agentes de trânsito. As propostas ainda não viraram lei, mas já avançaram em etapas importantes dentro do Legislativo.

As informações foram divulgadas pelo portal ND Mais.

PROFISSÕES QUE PODEM GANHAR PORTE DE ARMA

Atualmente, diferentes projetos estão sendo analisados separadamente no Congresso. Cada proposta estabelece regras específicas para determinadas categorias profissionais.

MÉDICOS VETERINÁRIOS

Um dos projetos aprovados recentemente na Comissão de Segurança Pública da Câmara prevê o porte de arma para médicos veterinários.

Os defensores da proposta afirmam que muitos profissionais atuam em áreas rurais, regiões isoladas e locais considerados perigosos durante inspeções sanitárias e atendimentos.

O texto do Projeto de Lei 5976/25 estabelece que o porte seria permitido em todo o território nacional, desde que o profissional cumpra exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, incluindo:

• comprovação de capacidade técnica;
• avaliação psicológica;
• demais requisitos legais.

A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação.

AGENTES AMBIENTAIS TAMBÉM PODEM SER BENEFICIADOS

Outro projeto aprovado em comissão da Câmara prevê autorização para agentes de fiscalização ambiental.

A proposta envolve servidores que atuam em órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Segundo os autores do texto, esses profissionais frequentemente participam de operações em áreas de:

• garimpo ilegal;
• desmatamento;
• caça clandestina;
• crimes ambientais.

O argumento é que muitas dessas ações ocorrem em regiões remotas e podem envolver confronto com grupos armados.

O Projeto de Lei 5911/2025 determina que o porte dependerá de treinamento específico e seguirá critérios definidos pela legislação federal.

VIGILANTES PODEM PORTAR ARMA FORA DO TRABALHO

Outra proposta que avançou na Câmara dos Deputados autoriza vigilantes a portarem arma fora do horário de serviço.

Hoje, esses profissionais podem utilizar armamento apenas durante o expediente e em atividade profissional.

Os defensores da mudança afirmam que vigilantes continuam expostos a riscos mesmo após deixarem o trabalho, principalmente por causa da função exercida.

O Projeto de Lei 2480/2025 prevê que apenas profissionais registrados e habilitados possam portar arma fora do serviço.

Por outro lado, críticos da proposta argumentam que ampliar o acesso ao armamento pode aumentar riscos de acidentes e episódios de violência envolvendo armas de fogo.

SENADO TAMBÉM DISCUTE PORTE PARA AGENTES DE TRÂNSITO

No Senado Federal, outro projeto em análise prevê regras específicas para agentes de trânsito.

A proposta avançou em abril e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o texto, esses profissionais lidam diariamente com:

• fiscalização;
• situações de conflito;
• operações urbanas;
• enfrentamento ao crime organizado.

O Projeto de Lei 2.160/2023 estabelece critérios de capacitação e treinamento para autorização do porte.

CONGRESSO TAMBÉM DISCUTE FLEXIBILIZAÇÃO MAIS AMPLA

Além das propostas voltadas para categorias específicas, o Congresso também analisa projetos que ampliam o acesso ao armamento para a população em geral.

Uma das medidas aprovadas na Comissão de Segurança Pública da Câmara autoriza o uso do FGTS para a compra de armas de fogo.

Outra proposta facilita a obtenção de posse e porte ao reduzir exigências para cidadãos que comprovem atividade de risco ou ameaça à integridade física.

O tema divide opiniões entre parlamentares, especialistas em segurança pública e entidades ligadas ao controle de armas.

PROJETOS AINDA NÃO VIRARAM LEI

Apesar do avanço nas comissões temáticas, nenhuma das propostas entrou em vigor até o momento.

Os textos ainda precisam passar por novas etapas no Congresso Nacional e podem:

• seguir para votação em plenário;
• passar por outras comissões;
• sofrer alterações;
• ser aprovados ou rejeitados;
• depender de sanção presidencial.

Em alguns casos, os projetos tramitam em caráter conclusivo, o que permite aprovação sem necessidade de votação no plenário principal, desde que não haja recurso parlamentar.