O prefeito de Fundão, Eleazar Lemos (PODE), vetou o projeto de lei que previa pagamento extra de R$ 1,3 mil do auxílio alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal no mês em que fazem aniversário. A proposta havia sido aprovada em plenário por unanimidade no último dia 12.

O prefeito afirmou que decidiu vetar o Projeto de Lei nº 9/2026. Em nota, ele disse que dialogou com os parlamentares, que teriam concordado com o veto. O PL havia sido protocolado pela Mesa Diretora da Casa no dia 9 e aprovado três dias depois.

O gestor municipal afirmou que os recursos públicos devem ser destinados às “prioridades reais” da população.

Vereadores haviam aprovado pagamento dobrado do tíquete

O PL que havia sido aprovado na Câmara previa o pagamento dobrado do tíquete-alimentação aos vereadores e servidores da Casa. O auxílio, que atualmente é de R$ 1,3 mil, seria de R$ 2,6 mil no mês em que fazem aniversário.

O impacto da medida no orçamento do município seria de R$ 54,6 mil neste ano. Caso fosse sancionado, o gasto extra chegaria a R$ 176,4 mil entre 2026 e 2028, ano em que a conta extra se estabiliza para R$ 63 mil anuais.

No ano passado, a Câmara já havia aprovado um aumento gradual do auxílio, que passou de R$ 350 para R$ 1,2 mil em 2025. Os anos seguintes terão aumentos graduais até chegar aos R$ 1,5 mil em 2028. 

Mesmo com o veto anunciado pelo prefeito, os vereadores e servidores da Câmara de Fundão já recebem o auxílio em dobro no mês de dezembro, por conta de uma lei que vigora desde 2022.

Leia a nota do prefeito na íntegra:

“Com muito carinho e seriedade, como tenho feito desde o início do meu mandato, me dirijo à população de Fundão, e informo que, após amplo diálogo institucional com a Câmara Municipal, decido vetar integralmente o Projeto de Lei nº 009/2026.
Desde o primeiro momento, mantivemos uma postura de respeito, responsabilidade e compromisso com o interesse público. O diálogo com os vereadores foi conduzido de forma transparente e republicana, sempre colocando Fundão em primeiro lugar.
A Câmara Municipal é órgão autônomo e Independente, mas de forma consensual entendemos que precisamos continuar com a boa parceria e alocando recursos onde nossa população tanto precisa, como os investimentos que temos feito nos últimos 13 (treze) meses.
A Câmara Municipal, igualmente sensível, demonstrou compreensão e maturidade ao reconhecer a importância de minha decisão. O veto reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, com a correta aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, com as prioridades reais da nossa população. Governar é fazer escolhas e escolhemos proteger o interesse coletivo e trabalhar para a nossa gente.
Seguiremos trabalhando com equilíbrio, diálogo e firmeza, sempre ouvindo a população e agindo com responsabilidade.
Fundão segue no caminho certo, com seriedade, transparência e respeito ao cidadão.“