Propostas entram na pauta de votação da Câmara Municipal nesta terça-feira (11) e representam novas medidas de valorização do funcionalismo público

A Prefeitura de Nova Venécia encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei de iniciativa do prefeito Lubiana Barrigueira, com medidas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. As propostas foram encaminhadas para apreciação dos vereadores e têm previsão de entrar na pauta de votação da sessão desta terça-feira (11).

Entre as medidas, o principal destaque é o projeto que promove a atualização dos vencimentos de diversas carreiras e cargos do Poder Executivo Municipal, com alteração das respectivas tabelas salariais.

De acordo com a proposta, as tabelas terão reajuste de 5%, com exceção dos cargos de secretário municipal, procurador-geral, controlador-geral e chefe de gabinete. O projeto também prevê adequações específicas em algumas carreiras, incluindo cargos de agente fiscal, agente de vigilância sanitária, técnico em contabilidade, tesoureiro e contador.

A proposta tem como objetivo promover a atualização dos vencimentos e fortalecer a valorização profissional. Os valores foram elaborados considerando análises técnicas de impacto orçamentário e financeiro e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o prefeito Lubiana Barrigueira, a valorização profissional tem sido uma das prioridades de sua gestão. “Temos trabalhado com foco permanente na valorização dos nossos servidores, porque sabemos que são eles que fazem a Prefeitura funcionar e garantem a prestação dos serviços à população.

No ano passado, concedemos um reajuste importante para os nossos servidores municipais e também avançamos com o pagamento do piso nacional do magistério. Agora, estamos propondo mais esse reajuste, de 5%, além da atualização dos benefícios, como o auxílio-alimentação e o Vale-Feira. São medidas que buscam acompanhar as necessidades dos nossos servidores, preservar o poder de compra e reconhecer a importância de cada profissional para o município. Valorizar o servidor é também fortalecer o serviço público e oferecer melhores condições para que Nova Venécia continue avançando”, afirma.

Auxílio-alimentação passa para R$ 550
Outro projeto encaminhado pelo Executivo propõe elevar o auxílio-alimentação dos servidores municipais para R$ 550 mensais, com efeitos previstos a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização busca recompor o poder aquisitivo e reforçar a valorização do funcionalismo.

Vale-Feira passa para R$ 100 mensais
O terceiro projeto enviado pelo prefeito à Câmara altera o Programa Vale-Feira e propõe estabelecer o benefício em R$ 100 mensais para servidores públicos municipais, para utilização nas feiras livres de produtores rurais de Nova Venécia, junto a feirantes devidamente credenciados pelo Poder Público Municipal.

Além de representar uma medida de valorização dos servidores, a proposta destaca o papel do benefício no estímulo à agricultura familiar e na movimentação da economia local. A justificativa aponta que o Vale-Feira contribui para a circulação de renda, o fortalecimento do comércio e o incentivo aos produtores rurais do município.

Medidas de valorização
Os três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal integram um conjunto de medidas voltadas à melhoria das condições funcionais e remuneratórias dos servidores de Nova Venécia.

As propostas foram encaminhadas em regime de urgência para apreciação do Legislativo, considerando, conforme as justificativas, a relevância das matérias e seus impactos sobre a remuneração e as condições dos servidores públicos municipais.

Agora, os projetos serão analisados pelos vereadores e submetidos à votação da Câmara Municipal.