Uma reviravolta marca um novo capítulo do caso do investigador da Polícia Civil Jorge Malani, acusado de atirar no rosto de um motoboy durante uma briga de trânsito em Vitória. A Justiça revogou a prisão preventiva do policial na sexta-feira (3). Entre os novos elementos do processo está um parecer técnico pericial apontando que o investigador teria agido em legítima defesa.

A informação sobre o conteúdo do laudo foi autorizada para divulgação pelo juiz responsável pelo caso e obtida pelo Folha Vitória. Segundo o parecer técnico, imagens e análises balísticas indicam que o policial foi perseguido pelo motociclista antes do disparo.

De acordo com o documento, a vítima teria perseguido o carro do investigador a 62 km/h e o abordado quando o veículo estava parado em um semáforo. A perícia também apontou que o motoboy projetou a cabeça para dentro da janela do automóvel.

Ainda conforme o laudo, houve apenas um disparo, classificado como aleatório e de advertência, sem indícios de que o objetivo fosse neutralizar a vítima.

Apesar disso, o juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho ressaltou que o parecer técnico apresentado pela defesa é uma prova unilateral e que sua validade será analisada durante a instrução do processo, juntamente com as demais provas produzidas oficialmente.

Na decisão, o magistrado rejeitou, neste momento, os pedidos da defesa para absolvição sumária ou desclassificação do crime.

“A aferição do elemento subjetivo do tipo (animus necandi) e a análise detida da excludente de ilicitude da legítima defesa demandam cognição exauriente e dilação probatória sob o crivo do contraditório judicial”, escreveu o juiz.

Prisão é substituída por medidas cautelares

Embora tenha mantido o andamento da ação penal por tentativa de homicídio qualificado, o magistrado entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares.

Na decisão, o juiz destacou que Jorge Malani é policial civil há cerca de 14 anos, possui residência fixa, vínculo funcional estável, não tem antecedentes criminais e, durante os cerca de dois meses de investigação, não houve registro de tentativa de interferência na produção de provas.

O magistrado também acompanhou o parecer do Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva.

Com a soltura, o policial deverá cumprir uma série de restrições, entre elas:

• proibição de manter contato com a vítima, familiares e testemunhas;
• proibição de se aproximar deles a menos de 500 metros;
• suspensão das atividades policiais armadas, podendo exercer apenas funções administrativas;
• manutenção da suspensão do porte, posse e uso de arma de fogo;
• proibição de frequentar as delegacias ligadas à investigação.

O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em nova prisão preventiva.

Veja reportagem do Cidade Alerta exibida na época da prisão:

Novas diligências

Além de revogar a prisão, a Justiça determinou a realização de novas diligências solicitadas pela defesa e aceitas pelo Ministério Público.

Entre elas estão a obtenção de imagens de videomonitoramento de uma escola estadual e de órgãos de segurança, a juntada de laudos complementares e a habilitação de um assistente técnico pericial indicado pela defesa.

Após o cumprimento dessas diligências, será marcada a audiência de instrução e julgamento.

Defesa comemora decisão

Em nota, o advogado Douglas Luz afirmou que recebeu a decisão “com satisfação” e disse que ela representa mais uma etapa no esclarecimento dos fatos.

“Essa é apenas uma etapa no esclarecimento da verdade dos fatos, que está sendo evidenciada por meio do trabalho técnico da defesa. Seguiremos acreditando na Justiça e colaborando com a instrução do feito, fase do processo destinada à coleta de provas”, afirmou.

Relembre o caso

O caso ocorreu no dia 26 de abril, na Avenida Maruípe, em Vitória. Segundo a denúncia do Ministério Público, Jorge Malani efetuou um disparo que atingiu a boca de um motoboy de 24 anos após uma discussão no trânsito.

Mesmo ferido e após perder cerca de 95% dos dentes, a vítima conseguiu pilotar até o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, onde recebeu os primeiros socorros antes de ser encaminhada ao hospital.

O investigador foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e com emprego de arma de fogo de uso restrito. A ação penal segue em tramitação na 1ª Vara Criminal de Vitória, e o mérito das alegações de legítima defesa ainda será analisado durante a instrução do processo.

FONTE: Folha Vitória