A mudança promovida pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) na política de mediação de conflitos envolvendo ocupações, disputas territoriais e reintegrações de posse de propriedades privadas repercutiu mal entre as principais lideranças políticas de centro-esquerda e esquerda do Estado.

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto 6414-R, assinado pelo governador, que criou a nova Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários.

Trata-se de uma reformulação da Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários, que já existia desde 2019. O novo colegiado é bem mais enxuto, com relação aos seus integrantes, mas a principal e mais polêmica alteração foi a transferência da coordenação da Comissão, que saiu da Secretaria de Direitos Humanos para a Secretaria de Segurança Pública.

Por meio de notas públicas e de vídeos postados em redes sociais, lideranças do PT e do Psol reagiram ao que chamaram de “desmonte da política de mediação dos conflitos fundiários” e mandaram recados para o governador, mirando especialmente as eleições de outubro.

“Grave retrocesso”

No mesmo dia da publicação do decreto, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol) e que tem a deputada Iriny Lopes (PT) como vice-presidente, divulgou uma nota contrária às mudanças.

A publicação chamou a nova postura adotada pelo governo do Estado de “arbitrária” e de “grave retrocesso”: “A revogação abrupta desse modelo representa grave retrocesso na política de prevenção da violência e de proteção dos direitos humanos”, diz trecho da nota.

O documento também critica declarações que o governador teria dado à imprensa a respeito do decreto e faz referência à Constituição.

“O debate acerca dos conflitos fundiários exige responsabilidade institucional, compromisso democrático e compreensão histórica. Nesse contexto, a Constituição de 1988 determina que toda propriedade deve cumprir função social”, diz outro trecho da manifestação das deputadas.

Segundo elas, o decreto 6414-R “fere” a Constituição, “ignora” a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e o Pacto de São José da Costa Rica e “descumpre” a Resolução 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

“O direito à terra não é caso de polícia. É uma questão de justiça social”, encerra a nota assinada por Camila e Iriny. O documento foi publicado nas redes sociais das duas.

Comparação com a extrema-direita

Num vídeo publicado um dia após o decreto (15), Camila Valadão foi ainda mais incisiva, não poupando palavras nas críticas ao governo do Estado – de quem sempre foi aliada.

Ela subiu o tom e chegou a comparar o governador Ricardo Ferraço com a extrema-direita e com o bolsonarismo.

A deputada afirmou que o decreto poderá abrir caminho para a violência do Estado contra os mais pobres: “Ao promover essa mudança, o governo ignora essa pauta fundamental e promove praticamente a defesa da violência do Estado contra a pobreza e contra os mais pobres”.

E encerrou mandando um recado direto para o Palácio Anchieta em tom de alerta – para não dizer ameaça: “Nós não nos esqueceremos de mais esse retrocesso. Outubro já está chegando, e é logo ali”.

Apoio na disputa ao governo

Camila é, no Estado, a principal liderança do Psol, partido de esquerda que é federado com a Rede. Foi a mulher mais bem votada da história da Assembleia, conquistando 52.221 votos em 2022 e o seu primeiro mandato como deputada estadual.

Vai concorrer à reeleição e já declarou que apoiará o pré-candidato do PT – o deputado federal Helder Salomão – ao governo do Estado.

Acontece que, como o partido vai para as eleições federado a um outro, a decisão sobre o apoio precisa ser tomada em consenso – o que, até o momento, não existe.

A Rede faz parte da gestão do governo de Ricardo e avalia a possibilidade de apoiá-lo à reeleição. Numa entrevista para a coluna De Olho no Poder em abril, a porta-voz (presidente) da Rede, Laís Garcia, disse que estava em diálogo constante com o Psol e sinalizou um posicionamento.

“Estamos em diálogo permanente no âmbito da federação, buscando a construção de um consenso (…) Respeitamos as posições e lideranças do Psol, com quem compartilhamos a federação, mas a Rede possui uma linha política orientada por programas e responsabilidade com a sustentabilidade”, disse Laís, à época.

A Rede pode até tentar convencer o Psol a mudar de posição, mas, diante da contrariedade pública já exposta por Camila Valadão, dificilmente o Psol apoiará Ricardo Ferraço – tanto no 1º quanto num eventual 2º turno.

E não será surpresa se, daqui até o final do ano, o Psol decidir engrossar as críticas contra o governo do Estado no Parlamento.

E o que isso pode custar?

Todas as pesquisas e previsões, até o momento, apontam para um cenário acirrado na disputa pelo Palácio Anchieta.

O governador Ricardo Ferraço e o ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) devem protagonizar o embate e disputar voto a voto, em todas as regiões do Estado.

A busca por aliados é diária e o apoio de lideranças políticas, como deputados e dirigentes partidários, faz a diferença na campanha e também no resultado final.

Em 2022, quando também enfrentou uma eleição dura na busca pela reeleição, Casagrande contou com o apoio do PT e do Psol – ainda que essa aliança não tenha recebido protagonismo no palanque oficial.

E, diante de um eventual 2º turno entre Ricardo e Pazolini, a questão que já surge nos bastidores é: o governador poderá abrir mão do apoio desses dois partidos? Dos votos dos eleitores desse espectro político? As respostas – e os desdobramentos políticos dessa equação – ficam para uma próxima coluna.

Em tempo: a assessoria do governador foi procurada e assim que houver uma manifestação, a coluna será atualizada.

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