O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (3) os projetos que reajustam o salário dos servidores da Câmara e reestruturam a carreira com aumento salarial para os do Senado. As medidas também preveem gratificações de até 100% do valor do salário e podem ultrapassar o limite salarial de servidores.

O Estadão noticiou que o impacto das medidas nos cofres públicos pode atingir R$ 4,3 bilhões anuais, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), considerando os poderes Executivo e Legislativo. Os textos seguem para sanção ou veto do presidente Lula.

A primeira proposta cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GDAE), que varia de 40% a 100%, e concede um dia de licença (que pode ser convertido em dinheiro) a cada três de trabalho.

Com a mudança, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil, superando o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A proposta também prevê reajuste salarial dos servidores da Câmara.

O segundo projeto muda regras para a progressão na carreira e reestrutura os cargos administrativos, distribuídos entre vários órgãos. O GDAE também foi aprovado para os servidores do Senado.

O CLP afirma que as medidas podem pressionar o teto do funcionalismo público e aumentar a desigualdade dentro do próprio Estado, concentrando o aumento no topo da administração legislativa.

O que dizem os deputados e senadores do ES?

Os textos foram aprovados em votação simbólica, em acordo feito pelos líderes partidários na manhã desta terça-feira. A votação simbólica impede saber como cada deputado se posicionou sobre o tema. No Senado, não houve voto nominal.

Procurados pelo Folha Vitória, deputados federais e senadores do Espírito Santo se manifestaram sobre as medidas.

Senadores

Fabiano Contarato (PT) – contra

O senador Fabiano Contarato (PT) disse que espera pelo veto presidente Lula às duas propostas e defendeu a urgência de outro projeto, que propõe o fim dos penduricalhos e dos “supersalários” do funcionalismo público, que superam o teto constitucional.

Magno Malta (PL) – contra

Magno Malta também se manifestou contra a proposta pela forma que foi aprovada e por furar o limite salarial: “Votei contra o projeto porque a forma como foi conduzido não respeita a moralidade pública e fura o teto constitucional. Em vez de priorizar a responsabilidade fiscal e a transparência, a proposta criou penduricalhos e vantagens que permitem remunerações acima do limite legal”.

Marcos do Val (Podemos) – contra

Marcos do Val (Podemos) disse que estava em procedimento médico no momento da votação, que o impediu de se manifestar no plenário. O senador repudiou o tema ter entrado de forma rápida e extraordinária, com votação simbólica e não nominal, e em ano eleitoral.

“O ponto central é que não é o momento, especialmente em ano eleitoral, quando o Congresso deveria dar exemplo de sobriedade e respeito ao dinheiro do contribuinte. Do jeito que foi feito, isso é uma vergonha institucional”.

Deputados federais

Evair de Melo (PP) – contra

O deputado federal Evair de Melo afirmou que a proposta foi articulada pela base do governo e aprovada sem debate, rompendo o teto e criando privilégios injustificáveis.

Gilvan da Federal (PL) – contra

“Sou contra, votei contra e votaria de novo”, afirmou o deputado.

Helder Salomão (PT) – contra

O deputado Helder Salomão (PT) disse que se posicionou contrário à proposta, contrariando a orientação do seu partido: “Não houve votação nominal sobre o projeto em questão. Neste caso, não segui a orientação partidária e o meu posicionamento foi contra, pois a proposta cria vantagens para poucos servidores da casa”.

Demais deputados

Os demais deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Gilson Daniel (Podemos), Jack Rocha (PT), Messias Donato (Republicanos), Paulo Folletto (PSB) e Victor Linhalis (Podemos) foram procurados, mas não deram retorno até o momento. O espaço está aberto.