A ação enviada à Justiça estadual na última sexta-feira (24) é mais uma que trata do mesmo esquema corrupto, mas de outro contrato. Conforme o documento assinado pela Promotora da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra Maria Clara Mendonça Perim, teriam participado da fraude 15 pessoas e empresas, incluindo agentes públicos, particulares e familiares dos envolvidos.

Entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Casa legislativa: Neidia Maura Pimentel e Rodrigo Márcio Caldeira – atualmente vereador da cidade pelo Republicanos.

Esta ação mais recente foi ajuizada em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no pregão nº 07/2013 e respectivo Contrato nº 04/2014, firmado entre a Câmara e a empresa Servibrás Serviços Ltda. – ME para prestação de serviços de conservação, limpeza, higienização, jardinagem e controle de acesso e portaria.

Argumenta-se na ação que “tais atos foram dolosa e planejadamente praticados com má-fé, revelando a intenção deliberada dos demandados de fraudar o certame e desviar recursos públicos, razão pela qual se impõe a recomposição integral do dano sofrido pela Administração.”

Como aponta a denúncia, a licitação tramitou, desde o início, “dentro da ótica de um esquema corruptivo de fraude às licitações, de beneficiamento de interesses escusos, absolutamente estranhos ao interesse público.”

A Câmara e os envolvidos no suposto esquema foram procurados pela reportagem, mas ainda não retornaram o contato.

Irregularidades apontadas

No caso do contrato citado, ele teve a vigência prorrogada em cinco termos aditivos – e acréscimo no valor de quase R$ 13 milhões -, sendo finalizado apenas em 26 de setembro de 2019.

Além disso, o dano aos cofres públicos se deu por sobrepreço. Como verificou a auditoria do TCE-ES, a Câmara teria realizado pesquisas de mercado para fundamentar os certames de forma irregular, o que provocou contratações de serviços por preços acima da média.

Segundo a denúncia, todos os orçamentos fornecidos à Casa Legislativa eram de empresas ligadas a um dos denunciados, o empresário Júlio Cezar Barbosa – chamado de “sócio oculto”. Sendo assim, a análise de mercado “foi fabricada unicamente para garantir que a Servibrás se sagrasse vencedora do certame.”

A ação do empresário denunciado foi verificada em outros contratos que resultaram em ações de improbidade administrativa. Consta que as empresas, em conluio, atuaram para fraudar a licitação e dar “ares de legalidade às contratações.”

Também foram observadas prorrogações de postos de trabalho que não tiveram real necessidade comprovada nos autos. Para o MPES, isso significa que as vagas “estavam desprovidas de interesse público.”

Esquema capitaneado por parlamentares

Devido ao monopólio que a empresa vencedora conseguiu manter na prestação de serviços à Casa de maneira fraudulenta, o MPES entende que “houve conluio entre os gestores da Câmara, as empresas vencedoras dos certames, e algumas das empresas que marcaram presença nos processos licitatórios, com o objetivo único de fraudar processos licitatórios.”

O MPES ressalta que nos processos de concorrência, todas as demais empresas que não eram ligadas a Júlio Barbosa eram desclassificadas ou desistiam de participar do certame em razão de dificuldades apresentadas pela Câmara de vereadores.

O esquema, então, foi capitaneado, desde 2009, pelos gestores da Casa, diz a promotora na denúncia. Os principais envolvidos seriam os presidentes e superintendentes, que idealizavam licitações apenas para fraudar os processos em favor de Júlio.

O outro lado

A Câmara Municipal da Serra e os dois ex-presidentes da Casa foram procurados pela reportagem, mas ainda não retornaram o contato.

O empresário Júlio Cezar Barbosa não foi localizado. A reportagem tenta encontrá-lo a partir do contato da empresa Servibrás, que também não retornou até o momento.

O espaço está aberto para manifestações.