MPDFT propõe ação contra Virginia e Blaze por publicidade enganosa e pede indenização
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou na última quarta-feira (8), uma ação cível pública, em caráter de urgência, contra a influenciadora Virginia Fonseca e plataforma de apostas Blaze por publicidade enganosa e abusiva, assim como outras práticas lesivas aos apostadores.
O órgão pede à Justiça que imponha indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos a ser revertida em programas sociais que tratam de vícios em apostas.
O processo movido pelo promotor Paulo Roberto Binicheski aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores dos apostadores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis aos influenciadores parceiros.
A investigação preliminar conduzida pelo MPDFT partiu de um relatório técnico que identificou mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. O Estadão tenta contato com as defesas dos acusados.
Segundo o MPDFT, a plataforma teria praticado o chamado “rollover”, estratégia que consiste na concessão de vantagens financeiras a promotores da marca mediante a captação de um número determinado de apostadores, o que é proibido por portaria do Ministério.
Virginia, com seus mais de 56 milhões de seguidores no Instagram, seria um dos pilares desse modelo de atração de apostadores.
A utilização de influenciadores com tal magnitude potencializa exponencialmente o alcance da publicidade ostensiva, agravando o risco de lesão patrimonial a um número incalculável de consumidores, especialmente aqueles em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela ilusória promessa de ‘renda extra’”
afirmou o MPDFT em referência aos parceiros da Blaze, como Virginia e Neymar Jr
Em junho, ainda na fase de inquérito, o MPDFT cobrou o encaminhamento de cópia dos contratos firmados com Neymar, Virginia e outros influenciadores que divulgam a Blaze. A ação movida na última quarta-feira é um desdobramento dessa investigação por práticas abusivas.
Virginia é suspeita de induzir seguidores a aposta de alto risco
Virginia é suspeita de ter induzido seus seguidores a uma aposta com alto potencial de perdas financeiras, o que se enquadraria na prática de rollover. No dia 3 de julho, a influenciadora divulgou em seu perfil uma aposta na vitória da seleção de Cabo Verde contra a Argentina sob o argumento de que estaria “confiante” no desempenho do goleiro Vozinha. Na sequência, ela divulgou o link da Blaze “para quem também quiser apostar”.
Em nenhum momento, porém, a influenciadora informou ao seu público que mantém contrato com a plataforma de apostas. Para o promotor da ação, a conduta pode caracterizar publicidade oculta e dissimulada, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
“Sua audiência não a percebe como uma celebridade distante, mas como alguém próximo, autêntico, cuja vida cotidiana – casamento, filhos, viagens, hábitos de consumo – é acompanhada com regularidade e afeto. Quando essa figura pública exibe, em um story, a realização de sua própria aposta em Cabo Verde, o receptor não processa a mensagem como publicidade explícita; ele a internaliza como um gesto pessoal de alguém de confiança”
Paulo Roberto Binicheski, promotor da ação
Além disso, o MPDFT relembra que a CPI das Bets e outros inquéritos criminais já expuseram que Virginia recebia – e possivelmente ainda recebe – 30% sobre as perdas dos apostadores captados.
“Esse formato instaura um conflito de interesses estrutural, em que o prejuízo financeiro do consumidor atua como pressuposto econômico direto para o lucro da contratada”, afirma o promotor da ação.
Na outra ponta, o MPDFT responsabiliza a Blaze por adotar uma “estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas, explorando a alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo”.
Somado a isso, a plataforma é acusada de outras práticas abusivas, como reter valores depositados por apostadores e bloquear contas com base em “justificativas genéricas”.
Além dos R$ 120 milhões de indenização, o MPDFT pede que os conteúdos dos influenciadores da Blaze sejam removidos, as cláusulas ilícitas do contrato da plataforma com Virginia sejam suspensas e ambos sejam obrigados a veicular campanha sobre os riscos das apostas, o superendividamento causado por essa prática e os direitos consumidor.
O MPDFT ainda pede a condenação de ambos por danos materiais coletivos e individuais sujeitos à devolução em dobro dos valores indevidamente captados, caso seja configurada má-fé objetiva.
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