O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tivessem “livre acesso” à casa do pai, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária temporária.

Na decisão, Moraes reforçou as regras de controle de visitas, determinando limites de horário e duração para encontros com advogados, além da obrigatoriedade de cadastramento prévio de funcionários e profissionais de saúde que precisarem acessar o local.

O ministro afirmou que o cumprimento da pena em casa é uma “medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde”, e destacou que Bolsonaro permanece submetido às restrições do regime fechado, mesmo fora de uma unidade prisional.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário”, afirmou Moraes na decisão.

Pelas regras estabelecidas, está autorizada a entrada de apenas um advogado por dia, enquanto a equipe médica pode ter acesso ao local desde que esteja previamente cadastrada. Familiares que não residem na casa também estão sujeitos a horários restritos de visita.

As visitas de advogados precisam ser agendadas com antecedência junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar e podem ocorrer somente em dias úteis, entre 8h20 e 18h, sem incluir feriados ou fins de semana.

Prisão domiciliar por motivos de saúde

Na última terça-feira (24), Moraes autorizou que Bolsonaro voltasse a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, após pedido da defesa por questões de saúde.

O ex-presidente deixou o hospital na manhã de sexta-feira (27), após duas semanas de internação, e retornou à residência no Jardim Botânico, em Brasília, acompanhado por um comboio policial.

A previsão é que Bolsonaro permaneça ao menos 90 dias em prisão domiciliar, embora exista a possibilidade de que ele retorne ao hospital no fim de abril para realizar uma cirurgia no ombro direito.

*Com informações do R7.com.