Por falta de provas que justificassem a continuidade da apuração, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo decidiu arquivar a denúncia que investigava a atuação de José Eustáquio de Freitas.

De acordo com a decisão, não foram encontrados indícios de irregularidades ou favorecimento no caso analisado. Um dos pontos principais é que o imóvel citado na denúncia foi comprado anos antes de Freitas assumir cargo no DER-ES – Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo.

Além disso, o projeto da obra também foi elaborado antes da gestão dele, o que descarta qualquer influência direta nos primeiros passos do processo. O órgão destacou ainda que José Eustáquio não participou da avaliação do imóvel nem da liberação do pagamento da indenização.

Outro fator considerado foi que o valor pago seguiu critérios técnicos e legais, definidos a partir de avaliações feitas por órgãos competentes. Todo o processo passou por diferentes etapas de controle, o que reforça a transparência das ações.

Com base nessas informações, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo concluiu que não há elementos mínimos para manter a investigação e decidiu pelo arquivamento do caso.

A decisão encerra o processo e confirma que não houve irregularidades na atuação de José Eustáquio de Freitas durante sua gestão no DER-ES.