A violência contra meninas e mulheres é um dos principais desafios da segurança pública, tanto no Espírito Santo quanto no restante do país.

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 evidenciam a permanência dos feminicídios, que representam o desfecho mais grave de um ciclo de violência que pode envolver ameaças, perseguições, agressões e humilhações, em suas dimensões física, psicológica, emocional e financeira.

O enfrentamento desse problema exige uma atuação articulada em diferentes frentes. A resposta policial e judicial é fundamental, assim como a prevenção, o acolhimento das vítimas, a proteção dos filhos, a responsabilização dos agressores e a criação de condições para que as mulheres tenham autonomia financeira e acesso aos serviços públicos.

A qualidade dessa resposta depende da capacidade de integrar políticas de segurança, saúde, educação, assistência social e qualificação profissional.

Embora os entes federativos tenham ampliado suas ações nos últimos anos, ainda há desafios importantes para assegurar uma proteção contínua.

A participação da sociedade e a cooperação entre as instituições são necessárias para que as políticas alcancem quem precisa delas e produzam resultados duradouros.

Essa perspectiva está presente no Plano ES 500 Anos, que inclui a segurança cidadã entre seus objetivos estratégicos.

No âmbito do Grupo de Missão 3 – Cuidado Integral, o feminicídio é tratado como um indicador relevante da necessidade de fortalecer a rede de proteção às populações mais vulneráveis.

A proposta considera as diferentes dimensões da violência e estabelece uma agenda de promoção, proteção e defesa de meninas e mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

O mapeamento realizado pela equipe da Missão 3 identificou iniciativas estaduais que contribuem para essa agenda.

No Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o eixo Mulher Viva+ reúne ações voltadas ao enfrentamento das violências contra as mulheres e à prevenção do feminicídio, entre elas o Pacto Estadual de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.

Na área da segurança pública, a Polícia Militar desenvolve atividades de prevenção e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência por meio da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher.

As chamadas visitas tranquilizadoras somaram mais de 105 mil registros entre 2014 e julho de 2026.

O Programa Mulher Segura, por sua vez, utiliza o monitoramento eletrônico de agressores para ampliar a proteção de mulheres em situação de risco elevado, tendo alcançado mais de 300 homens monitorados.

A Polícia Civil também dispõe de estruturas especializadas para o atendimento às vítimas. São 13 delegacias e seis núcleos de atendimento à mulher, além de 18 Salas Marias nas Delegacias Regionais.

Esses espaços oferecem acolhimento emergencial às mulheres e a seus filhos menores, em ambiente adequado e sem contato com o autor da violência ou seus familiares.

A prevenção da reincidência é outra dimensão importante. O programa Homem que é Homem promove grupos reflexivos voltados à autorresponsabilização de autores de violência doméstica e familiar.

A iniciativa funciona em 30 municípios e já atendeu mais de dois mil homens, com reincidência registrada inferior a 5%, conforme os dados apresentados pelo programa.

O acompanhamento dos resultados dessas ações é relevante para avaliar sua contribuição ao enfrentamento da violência.

O cuidado integral também envolve a atuação da Secretaria Estadual das Mulheres, criada em 2023, que articula políticas públicas para meninas e mulheres. Entre as iniciativas estão os Centros Margaridas, o Fortalece MulherES e o Qualificar Mulher ES.

Os dez Centros Margaridas oferecem atendimento psicológico, assistência social e jurídica, com equipes multidisciplinares e articulação com a rede pública. Até julho de 2026, haviam atendido mais de 42 mil mulheres.

Já o Fortalece MulherES busca criar e fortalecer os organismos municipais responsáveis pelas políticas para as mulheres.

Em dois anos, 53 municípios foram contemplados com o Kit Mulher Viva+, segundo os dados apresentados no levantamento.

O Qualificar Mulher ES oferece cursos gratuitos, presenciais e on-line, voltados à empregabilidade, ao empreendedorismo e à geração de renda. Em 2025, foram registradas 4.526 mulheres capacitadas.

A iniciativa se relaciona diretamente com a promoção da autonomia, especialmente nos casos em que a dependência financeira do agressor dificulta o rompimento do ciclo de violência.

Essas ações demonstram que a proteção precisa considerar as condições de vida das mulheres e os diferentes fatores que podem ampliar sua vulnerabilidade.

O acesso a serviços de acolhimento e segurança deve estar associado à possibilidade de obter renda, qualificação profissional e apoio para reorganizar a vida familiar.

Ao mesmo tempo, a responsabilização dos agressores e as medidas de prevenção precisam integrar a atuação das instituições envolvidas.

No Plano ES 500 Anos, a iniciativa “Políticas de Promoção, Proteção e Defesa de Meninas e Mulheres Vítimas de Violência e em Situação de Vulnerabilidade”, vinculada à Missão 3, prevê o acompanhamento contínuo, pelo poder público e pela sociedade, das ações de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, acolhimento, responsabilização e reabilitação dos agressores e promoção da autonomia das mulheres.

O desafio está em assegurar a articulação entre essas frentes, acompanhar a execução das políticas e avaliar seus resultados ao longo do tempo.

A segurança de meninas e mulheres depende de serviços públicos preparados para responder às situações de violência, de instituições que atuem de forma coordenada e de políticas que contribuam para reduzir vulnerabilidades.

Essa abordagem integra o cuidado à qualidade de vida das famílias e ao desenvolvimento da sociedade capixaba.

FONTE: Folha Vitória