Luiz Fux sobre juiz do caso Mari Ferrer: “Não nasceu com vocação para magistratura”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a atuação do juiz de Santa Catarina que julgou o caso Mariana Ferrer. Durante sessão plenária de quinta-feira (19), ele afirmou que o magistrado não tem “vocação” para o cargo.
O STF anulou, nesta quinta (19), a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018 e determinou novo julgamento pela Justiça de Santa Catarina.
O Supremo entendeu que as decisões tiveram como base o depoimento colhido de forma irregular, com violação à dignidade e à honra da vítima. Em seu voto, Luiz Fux criticou a falta de acolhimento à depoente pelo juiz responsável.
Infelizmente, esse magistrado não nasceu com vocação para magistratura. Um magistrado tem que ter alguns atributos inerentes à própria pessoa. Por isso é que se dizia na Carta de Sete Partidas: ‘os juízes devem ser homens sensíveis e saber direito se possível’
Luiz Fux, ministro do STF
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, exibiu as gravações da audiência em que a vítima foi humilhada. Na ocasião, o advogado de defesa do réu questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”. O juiz e o promotor assistiram às agressões sem intervir.
“Nem os acusados de assassinato são tratados como eu estou sendo tratada”, disse Mariana Ferrer nas gravações.
No voto de Fux, ele lembrou que o juiz tem o poder de polícia da audiência, ou seja, deveria ter intervindo diante das agressões à vítima. Segundo o ministro, o magistrado não fez Justiça no caso.
Isso que nos foi revelado, é absolutamente incompatível com o sistema de Justiça. Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Isso que assistimos, não precisa de muito para verificar que não é Justiça”
Luiz Fux, ministro do STF
A votação foi unânime. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
Com a decisão do STF, o caso será reaberto na primeira instância, em Santa Catarina.
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