O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião último da Constituição brasileira. Uma instituição que protege cidadãos e equilibra os poderes da República. Porém, uma análise cuidadosa dos fatos recentes revela um cenário preocupante: a mais alta corte do país opera, em muitos aspectos, como um clube privado onde regras de imparcialidade são sistematicamente flexibilizadas.

A Erosão da Imparcialidade na Suprema Corte

Os exemplos não são abstratos. Reportagens e levantamentos recentes mostram ministros julgando temas que envolvem pessoas de seu círculo próximo, além de situações em que familiares atuam em ambientes profissionais conectados à própria Corte. O caso revelado por O Globo, sobre o contrato milionário da mulher de Alexandre de Moraes com o Banco Master, expôs mais uma vez como relações privadas podem projetar dúvidas públicas sobre a independência institucional. Na mesma linha, levantamento publicado por O Antagonista apontou que nove dos onze ministros e doze parentes diretos mantêm participação societária em pelo menos 31 empresas, entre escritórios de advocacia, gestão patrimonial e outros negócios. Já reportagem da BBC Brasil mostrou que oito ministros têm parentes advogados com processos no Supremo. Mesmo quando tais vínculos não configuram ilegalidade automática, eles geram um problema grave: a erosão da confiança pública na imparcialidade da Corte.

Conflitos de Interesse e Vínculos Societários

O cenário se agrava quando se observam episódios simbólicos. Em palestra pública disponível no YouTube, um ministro confessou que, na juventude, retirou um processo para beneficiar “seu grupo”. Em outra frente, vieram a público notícias de relações sociais que seriam, em democracias mais maduras, ao menos constrangedoras para integrantes de uma Suprema Corte: um ministro foi apontado como padrinho de casamento do filho de um político historicamente associado a escândalos de corrupção; outro apareceu em evento na Grécia ao lado de investigados e foragidos da Justiça brasileira. Nenhum desses fatos, isoladamente, destrói uma instituição. Mas o conjunto deles constrói uma percepção contínua de promiscuidade entre poder, interesse privado e função pública.

O Risco ao Estado de Direito e a Proteção de Privilégios

John Locke, no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, alertava que “onde termina a lei, começa a tirania”. Montesquieu, em O Espírito das Leis, defendia que “é preciso que o poder limite o poder”. Quando aqueles que deveriam aplicar a lei se colocam acima dela, ou ao menos parecem protegidos de controles equivalentes aos impostos aos demais agentes públicos, o Estado de Direito corre o risco de se transformar em Estado de privilégios. A revelação de que decisões foram tomadas antes mesmo da formalização adequada da produção de provas, como apontado em reportagens recentes, aprofunda essa sensação de excepcionalidade.

Decisões Controversas e a Perda de Legitimidade

Os exemplos se multiplicam também no plano das decisões. Houve a suspensão de multa bilionária no acordo de leniência da JBS, a soltura de empresários investigados em casos rumorosos e medidas que muitos interpretaram como censura prévia a reportagens para resguardar a imagem de integrantes da própria Corte. Hannah Arendt, em A Condição Humana, demonstrou como instituições públicas perdem legitimidade quando os interesses privados se sobrepõem ao bem comum. O STF, ao transformar-se com frequência em palanque político, com entrevistas, declarações e intervenções públicas que ampliam a polarização, afasta-se de seu papel de árbitro institucional.

Propostas de Fortalecimento e a Necessidade de Controle

A defesa aqui não é pela destruição do Supremo Tribunal Federal, mas justamente pelo seu fortalecimento. Uma corte constitucional forte exige transparência radical, distanciamento real de interesses econômicos e rigor absoluto na aplicação de regras de impedimento. O Brasil precisa de um STF que seja exemplo, não exceção. Para isso, não basta esperar uma mudança espontânea de conduta dos próprios ministros. É preciso instituir mecanismos concretos: regras mais rígidas de impedimento e suspeição, inclusive para casos envolvendo familiares; publicidade ativa sobre vínculos patrimoniais e societários; quarentena para relações profissionais potencialmente conflitantes; criação de um conselho externo de integridade com participação de juristas e representantes da sociedade civil; e sabatinas periódicas de conduta institucional, não apenas de mérito jurídico.

A questão central permanece: uma instituição que deveria fiscalizar os demais poderes está sendo fiscalizada por quem? Quando os guardiões precisam de guardiões, a República entra em colapso. A restauração da confiança no STF não virá de apelos abstratos à ética, nem de adesão voluntária a padrões mais elevados. Ela depende de controles objetivos, transparência obrigatória e responsabilização institucional efetiva. O custo de não agir é alto demais. Uma democracia não sobrevive quando sua corte suprema perde credibilidade.