*Artigo escrito por Erica Neves, presidente da OAB-ES

Segurança jurídica pressupõe confiança nas instituições, respeito à Constituição e limites claros no exercício do poder. E falar em segurança jurídica hoje exige olhar para o momento que o Brasil atravessa.

Decisões e acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal têm provocado insegurança à advocacia, envergonhado o sistema judicial e decepcionado a sociedade.

Precisamos falar sobre isso com clareza. Não podemos nos contaminar com os maus exemplos. Não podemos desacreditar na república que estamos construindo.

No Espírito Santo, tivemos episódios graves dentro do sistema de Justiça e demos uma resposta à altura.

Os fatos foram enfrentados, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, mas também com responsabilização. É assim que se preserva a credibilidade de uma instituição e a confiança da sociedade.

Aqui não escondemos nem relativizamos desvios para proteger pessoas ou corporações. Não existe ética de máfia, porque máfia não tem ética.

Quem vende sentença e quem compra sentença está no mesmo patamar de criminalidade e precisa responder por seus atos. Ética é ética.

A OAB Espírito Santo tem se posicionado de forma clara e firme quando há violação de prerrogativas, ataques à democracia e desrespeito à nossa Casa.

Fizemos isso quando nos manifestamos contra o recolhimento de celulares de jornalistas no STF. Fizemos novamente diante de decisão que atingiu o sigilo da fonte. Liberdade de imprensa não é uma concessão. Sigilo da fonte não é um detalhe. São garantias de uma sociedade livre.

Da mesma forma, não vamos silenciar diante de ataques ou violações cotidianas às prerrogativas da advocacia.

Revertemos situações postas no sistema penitenciário e resgatamos com firmeza prerrogativas até então ignoradas.

Prerrogativa não é privilégio do advogado. Quando uma prerrogativa é violada, fragiliza-se o direito de defesa de qualquer cidadão.

Ainda, não aceitamos que a nossa Casa fosse ofendida e protegemos a nossa instituição de ataques injustos na Justiça do Trabalho. Quando a Ordem é independente ela age.

Contribuir com o Judiciário não é silenciar diante de seus erros. Defendemos um sistema de Justiça ético, independente, equilibrado e comprometido com as garantias constitucionais. E justamente por acreditar nesse sistema é que não aceitamos desvios, abusos ou violações de direitos.

A advocacia se torna ainda mais necessária nos momentos de instabilidade. É ela que defende direitos, preserva garantias e atua para restabelecer a segurança quando ela é ameaçada.

A OAB Espírito Santo escolheu exercer esse papel. Não vamos nos omitir diante do que precisa ser enfrentado.

Instituições fortes não se constroem com silêncio. Segurança jurídica exige coragem, independência e respeito às regras.

E no ES trabalharemos dia a noite para preservar as instituições pilares do nosso desenvolvimento.

FONTE: Folha Vitória