Impacto de emendas impositivas e repasse maior aos Poderes será de R$ 647 milhões
As secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento fizeram as contas e o impacto financeiro para bancar as emendas parlamentares impositivas e um repasse maior para as despesas dos Poderes será de R$ 647 milhões no Orçamento do Estado do ano que vem.
O valor é semelhante a todo o orçamento da Polícia Civil durante o ano (R$ 653 milhões) e chega bem próximo ao que foi reservado para investimentos do governo em 2027 (R$ 754 milhões). A previsão do Orçamento total do Estado é de R$ 35,4 bilhões.
O valor do impacto foi confirmado pela coluna De Olho no Poder junto ao secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, na última terça-feira (17).
Dos R$ 647 milhões, R$ 345 milhões serão para atender às indicações dos deputados estaduais ao Orçamento. A fatia se soma aos R$ 90 milhões já reservados para as emendas parlamentares, elevando o total para R$ 435 milhões.
No mês passado, a Assembleia aprovou uma emenda à Constituição tornando as emendas parlamentares obrigatórias, de distribuição igualitária entre os 30 deputados e aumentando o valor com uma mudança na base de cálculo.
Pelo modelo anterior, cada parlamentar tinha direito a destinar R$ 3 milhões em emendas para obras e serviços. O reajuste desse valor, a cada ano, dependia das negociações entre a base e o Palácio Anchieta – que não tinha a obrigação de atender.
Com a nova regra, o limite deixa de ser um valor fixo e passa a acompanhar a Receita Corrente Líquida (RCL), com teto de 1,55% sobre o acumulado dos 12 meses anteriores a junho.
A mudança proporcionou que cada deputado agora possa indicar até R$ 14,5 milhões ao Orçamento do ano que vem – quase cinco vezes mais do que indicaram na peça desse ano.
Duodécimo maior
Além das emendas impositivas, os deputados também aprovaram, no mês passado, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) alterando a base de cálculo para o reajuste dos repasses aos Poderes – os duodécimos.
Até então, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública elaboravam suas respectivas propostas orçamentárias tendo como base a atualização da inflação aferida no acumulado de 12 meses (entre julho do ano anterior e junho do ano da proposta) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5% do valor da dotação orçamentária.
Com a mudança, saiu o IPCA e entrou na base de cálculo um percentual fixo em cima da RCL apurada no mesmo período de 12 meses. Ficou dessa forma:
- Poder Judiciário: 6,131%
- Assembleia Legislativa: 1,281%
- Tribunal de Contas: 1,017%
- Ministério Público: 2,456%
- Defensoria Pública: 0,750%
Com o acumulado da RCL de julho de 2025 a junho de 2026 foi de R$ 30,1 bilhões, o repasse do duodécimo aos Poderes aumentou, gerando um impacto de R$ 302 milhões ao Orçamento do ano que vem. Pelas novas regras, o repasse, ao longo do ano, será de:
- Poder Judiciário: R$ 1,84 bilhão
- Assembleia Legislativa: R$ 385 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 306 milhões
- Ministério Público: R$ 739 milhões
- Defensoria Pública: R$ 225 milhões
De onde virá o recurso?
Embora tenha cogitado enviar uma nova peça orçamentária para a Assembleia, o governo do Estado decidiu que deixará a cargo dos parlamentares realizarem os cálculos e remanejarem o recurso necessário para cobrir as novas despesas.
O entendimento do governo, apurado pela coluna, é que o cálculo já tinha sido feito com o envio da peça, antes das alterações proporcionadas pelos deputados, e que não caberia ao Executivo fazer novamente.
Questionado pela coluna De Olho no Poder na terça-feira (17), o presidente da Comissão de Finanças da Ales e relator da peça orçamentária, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), respondeu apenas que “nós que vamos fazer na comissão de Finanças”. Mas não detalhou.
Entre as mudanças propostas à LDO, os parlamentares definiram que a peça orçamentária deveria trazer uma reserva específica para cobrir a despesa das emendas impositivas e que, caso não houvesse, seria usada a reserva de contingência – que é um valor separado para situações de emergência.
Na LOA encaminhada à Ales, o montante da reserva de contingência é de R$ 668 milhões.
Na Comissão de Finanças, a LOA está no período de receber as emendas parlamentares. A previsão, segundo Mazinho, é que a votação no plenário ocorra até dia 10 de dezembro.
LEIA TAMBÉM:
Deputados aprovam LDO com emendas impositivas e aumento no orçamento dos Poderes

