O Governo Federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, promulgado em 16 de outubro e com previsão de ser implementado 60 dias depois. A regulamentação só deve ser assinada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem da Turquia, no próximo dia 16.

Na última semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que pretendia publicar o decreto nesta segunda-feira (9). No entanto, o texto ainda passa por ajustes e precisa da aprovação do presidente.

O decreto irá determinar detalhes sobre a transição de empresas e trabalhadores para se adequar às novas regras estabelecidas pela emenda constitucional que pôs fim à escala de trabalho 6×1.

A regulamentação deverá estabelecer orientações para a organização das folgas e permitir que diferentes setores da economia negociem modelos de jornada de acordo com as características de cada atividade.

O que muda com o fim da escala 6×1

Com o fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de outubro e promulgado dois dias depois, foi determinada a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a pelo menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição desses descansos poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Isso significa que determinadas categorias poderão manter escalas diferenciadas, especialmente em atividades que funcionam por plantões, como saúde, transporte e segurança.

Negociações coletivas

O ministro Luiz Marinho já explicou que o decreto deverá dar prioridade às negociações coletivas para definir como cada setor poderá organizar as jornadas.

O adiamento não altera a emenda nem o cronograma de redução da jornada, servindo apenas para orientar a aplicação das regras.

*Com informações do R7

FONTE: Folha Vitória