O Senado Federal aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1  na noite desta quarta-feira (14). A medida foi aprovada por 75 votos contra um.

Os três senadores capixabas: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante) votaram favoravelmente à PEC.

Em entrevista ao Folha Vitória um dia antes da votação, os três parlamentares confirmaram que eram favoráveis à medida.

De acordo com o senador Fabiano Contarato, que compõe a base do governo Lula no Senado, a medida ajuda o país avançar para um modelo de trabalho que respeite os limites humanos e a produtividade e o desenvolvimento econômico não podem ser dissociados dos direitos sociais.

Para o senador, é possível viabilizar essa conquista, considerando as particularidades dos setores econômicos e conciliando a valorização dos trabalhadores com o desenvolvimento do país.

Magno Malta e Marcos do Val também haviam confirmado que votariam favoravelmente à medida.

O que muda com a PEC do fim da escala 6×1

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.

A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

FONTE: Folha Vitória