ES registra quase mil casos de golpe do falso advogado
O Espírito Santo registrou quase mil casos de “golpe do falso advogado”, segundo a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A entidade afirma que intensificou a atuação contra esse tipo de crime.
Neste tipo de estelionato, o golpista se passa por um profissional da advocacia, entra em contato com uma vítima com processo ativo e a convence de que uma suposta sentença judicial já está próxima de ser paga. Para finalizar o processo, bastaria arcar com as custas dele.
O golpe pode variar nas formas de abordagem e, em alguns casos, inclui roubo de dados de identificação e bancários da vítima. Também há o uso de métodos sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de informações processuais e simulação de comunicação profissional.
Diante do avanço das fraudes, a OAB-ES, definiu algumas ações em diferentes frentes para combater o crime.
Em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entidade definiu um prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) implemente autenticação multifatorial no sistema PJe, ampliando a proteção dos dados processuais.
Também foi criado um comitê permanente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. O grupo atua no monitoramento dos casos, na troca de informações e no fortalecimento das investigações.
A seccional ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra operadoras de telecomunicações e contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para que adote mecanismos mais rápidos para bloqueio de contas e números utilizados em fraudes.
Projeto de lei cria mecanismos contra golpe do falso advogado
A OAB-ES também afirmou que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 4709/2025 na Câmara dos Deputados.
A proposta cria mecanismos específicos para prevenir e punir golpes do falso advogado. Entre elas, a tipificação penal da prática, com pena prevista de até oito anos de prisão, e instrumentos para reforçar a segurança digital dos sistemas judiciais.
O projeto é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES). Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o avanço da proposta é um passo importante para a resolução do problema.
Não estamos apenas reagindo a um crime que vem se multiplicando. Estamos construindo soluções estruturais. A aprovação do projeto será uma resposta concreta à sociedade e à advocacia”
Erica Neves, presidente da OAB-ES
A Ordem também afirmou estar investindo em campanhas de orientação à população e um canal próprio para o recebimento de denúncias.
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