Um projeto de lei que pode permitir o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em campas e jazigos que pertençam às famílias, foi lido na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta segunda-feira (23) e passará por análise das comissões.

O PL nº 45/2026, de autoria do deputado estadual Hudson Leal (Republicanos), prevê a permissão para que animais sejam enterrados em cemitérios comuns, tanto públicos quanto privados, em sepulturas que pertençam à família do tutor. No Estado, não há cemitério público para animais.

As regras para o sepultamento poderão ser definidas pelo próprio serviço funerário do município ou pelo cemitério particular, e as despesas do enterro devem ser pagas pela própria família.

Segundo o texto, a proposta visa reconhecer o vínculo emocional entre as pessoas e seus animais de estimação, além de oferecer uma alternativa de baixo custo para o sepultamento. A norma também evita o descarte inadequado dos restos mortais, que pode gerar riscos à saúde e impactos ambientais.

Outros dois projetos que tratam da mesma proposição, dos deputados Janete de Sá (PSB) e Sérgio Meneguelli (Republicanos), foram anexados ao PL nº 45/2026. A proposta agora segue para análise das comissões específicas, para depois ir a votação no plenário.

Durante sessão extraordinária desta segunda, a deputada comentou sobre o projeto. Em seu texto, ela prevê requisitos para o enterro do animal: atestado com a causa da morte emitido pelo veterinário, ausência de doença infectocontagiosa, acondicionamento adequado do corpo e autorização formal do cemitério.