dinheiro vira alvo no combate ao crime
Quando se fala em crime organizado, ainda é comum a associação apenas às periferias e ao tráfico de drogas. No entanto, segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David, essa visão é limitada e não reflete a realidade atual.
A magistrada, que também é professora, participou, ao lado do defensor público do Maranhão, Rodrigo Casimiro Reis, do painel “O papel do Poder Judiciário no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”, uma das programações desta terça-feira (28) do evento “Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado”.
Segundo Ivana, “o crime organizado também está nos grandes centros econômicos. Uma situação não exclui a outra”.
Ela destacou que essas organizações estão diretamente ligadas à corrupção, à lavagem de dinheiro e à infiltração em estruturas financeiras formais. De acordo com a magistrada, o tráfico de entorpecentes continua sendo uma das principais fontes de lucro das facções, mas esse dinheiro precisa circular e ser ocultado dentro do sistema econômico.
O tráfico gera muito lucro. E esse dinheiro chega um momento que ele não tem como transitar. Aí o tráfico parte para lavagem de dinheiro, usando inclusive bancos.
Ivana David, Tribunal de Justiça de São Paulo
O verdadeiro combate está na descapitalização
Para Ivana David, o enfrentamento mais eficaz contra as facções não está apenas na prisão de lideranças ou em grandes operações policiais, mas principalmente na retirada dos recursos financeiros dessas organizações.
“O único caminho, no Brasil e no mundo, de combater o crime organizado, é tirando os recursos financeiros das organizações”, disse.
Ela explica que as lideranças são rapidamente substituídas quando presas, o que mantém a estrutura criminosa em funcionamento. Já a fragilização econômica compromete diretamente a capacidade de expansão e manutenção dessas facções.
“A polícia faz uma operação, prende uma liderança, e enquanto essa liderança está sendo investigada e processada, outra já existe no seu lugar. Essa situação se retroalimenta.”
Por isso, segundo ela, investigação e inteligência são essenciais. “É fragilizando economicamente, é identificando quem efetivamente investe dinheiro e quem movimenta dinheiro, que, necessariamente, não é o indivíduo que mora naquela comunidade.”
A desembargadora ainda destaca que, nem sempre o financiador está na comunidade, e esse é um dos maiores desafios. “Muitas vezes pode ser uma pessoa que nunca viu um tijolo de cocaína e que é investidor do crime organizado.”
O papel do Judiciário no rastreamento financeiro
Segundo Ivana, o Judiciário tem papel central nesse processo, já que a maior parte das medidas de inteligência depende de autorização judicial. “Todos os mecanismos de inteligência dependem de prévia autorização judicial.”
Ela explica que investigações sobre lavagem de dinheiro, por exemplo, exigem acesso a patrimônio, movimentações financeiras, vínculos empresariais e dados fiscais.
“Eu preciso entrar no patrimônio do indivíduo, verificar a movimentação financeira dele e a ligação que ele tem com a parte fazendária.”
Inteligência, integração e prova robusta
O defensor público Rodrigo Casimiro Reis reforçou que o crime de lavagem de dinheiro é o principal mecanismo de sustentação das facções. “A lavagem de dinheiro permite que a organização se retroalimente.”
Para ele, o combate ao crime organizado e às suas estruturas financeiras passa por três pilares principais: inteligência, integração entre órgãos e aperfeiçoamento constante dos agentes públicos.
Ele destacou ainda a importância do trabalho conjunto entre Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, COAF e Judiciário. Além disso, reforçou que operações só produzem resultados efetivos quando acompanhadas de provas sólidas.
Essa integração propicia a descoberta de ativos financeiros possivelmente adquiridos de origem ilícita. […] Mas, de nada adianta atuar de forma incisiva na fase de inquérito se não forem colhidas provas válidas.
Casimiro Reis, defensor público do Maranhão
Encontro em Vitória debate segurança e combate ao crime
O “Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado” reuniu especialistas em segurança pública no Espaço Patrick Ribeiro, no Aeroporto de Vitória, na segunda (27) e terça-feira (28).
Além de Ivana David e Casimiro Reis, o segundo dia de evento reuniu nomes como o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e o deputado federal por São Paulo Guilherme Derrite.
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