Desembargadora do ES vira ré no STJ por ofensas no WhatsApp
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) Marise Medeiros Cavalvanti Chamberlain se tornou ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por enviar mensagens com teor ofensivo em um grupo de WhatsApp com colegas. A Corte recebeu a queixa-crime por unanimidade na última quarta-feira (16).
O relator do caso, ministro Og Fernandes, entendeu que há “indícios mínimos” de autoria das supostas ofensas atribuídas à desembargadora. O julgamento ainda irá analisar se ela cometeu os crimes de difamação e injúria ao longo do processo.
O caso envolve um grupo de WhatsApp formado por integrantes da magistratura do trabalho. As mensagens também são alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março deste ano.
Mensagens e teor das declarações
Segundo o entendimento do CNJ na abertura do PAD, as mensagens atribuídas a Marise Chamberlain tinham teor agressivo, viés político-partidário e críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o julgamento no Conselho, o conselheiro Ulisses Rabaneda citou uma das mensagens consideradas mais graves. De acordo com ele, a desembargadora teria afirmado que iria “tratorar a esquerda”.
Eu tinha decidido que se tivesse qualquer postagem política eu iria retrucar, porque eu estou assim há anos nesse tribunal. Só vendo essa ‘esquerdalha’ militante, com esse discurso f*lho da p**a, não tô afim e outra coisa, vou ser presidente do tribunal. E quando for presidente, a direita já tratorou a esquerda toda.
Trecho de mensagem atribuído à desembargadora, segundo o conselheiro Ulisses Rabaneda
O conselheiro também mencionou episódios de tensão no grupo, com uso de palavras de baixo calão durante as discussões.
O que dizem as partes
O advogado das vítimas, David Metzker, ressaltou que o caso tramita em segredo de justiça, mas comentou o que foi exposto na sessão pública do STJ. Segundo ele, a queixa-crime sustenta que as mensagens não foram meros comentários pejorativos.
A defesa das vítimas afirma que as declarações continham “afirmações falsas e ataques graves à honra dos magistrados”. O advogado defende que o conteúdo configura “múltiplas injúrias e difamações”.
A defesa de Marise Chamberlain foi procurada, mas não respondeu até o momento da publicação desta reportagem.
Em maio, ao comentar a abertura do PAD no CNJ, o advogado da desembargadora, Flavio Pansieri, afirmou que a representação contra ela era uma “perseguição de grupos políticos” e disse que Marise repudia as alegações e tem convicção de que será absolvida.
Desembargadora está afastada por outro caso
Marise Chamberlain está afastada da função desde julho deste ano por uma discussão com a Ordem dos Advogados do Brasil estadual (OAB-ES) durante uma sessão do TRT-17.
Ela afirmou que magistrados de primeira instância não estavam trabalhando e questionou a presença da OAB-ES em uma discussão sobre a reestruturação do tribunal.
O que a OAB está fazendo aqui? A gente só tem uma decisão a cumprir: a decisão do corregedor. Quando ele diz vamos reestruturar, vamos reestruturar, porque o primeiro grau não tá fazendo nada e tá cheio de servidor, posso tirar uns e colocar no segundo grau. Aí vem a OAB e diz coisa absurda. Não sei o que a OAB está fazendo aqui.
Marise Chamberlain, durante sessão do TRT-17 em 8 de julho
Na decisão de afastamento, o ministro Mauro Campbell Marques apontou que a desembargadora teria adotado postura “desalinhada com os deveres impostos aos magistrados”, como urbanidade, polidez e tratamento cortês com partes e interessados.
A ação penal no STJ seguirá para julgamento sobre as acusações. O PAD contra a desembargadora também continua em tramitação no CNJ.
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