O deputado estadual Lucas Polese (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um professor da rede municipal de Jaguaré. A decisão foi proferida pela Vara Única do município no último dia 30 de maio.

Ele também deverá excluir um vídeo da sua rede social em que acusa o profissional de fazer doutrinação ideológica e “apologia ao comunismo”.

De acordo com o processo, no vídeo publicado no Instagram, o deputado utiliza sem autorização imagens do professor ministrando uma palestra de conscientização sobre os impactos do uso de agrotóxicos.

Segundo os autos, o parlamentar associa o professor a práticas de doutrinação política e incentivo à invasão de terras na publicação. O juiz entendeu que a atividade foi estritamente pedagógica e que as acusações são levianas e ferem a honra do professor.

Conforme a decisão, Lucas Polese foi citado, mas não compareceu à audiência e nem apresentou contestação. O juiz então considerou presumidamente verdadeira a versão apresentada no processo e condenou o deputado à revelia.

Por meio de nota, Polese afirmou que não houve qualquer citação ou intimação formal e válida no processo e que tomou conhecimento da ação apenas por meio do noticiário. Ele argumenta que isso impediu o exercício da ampla defesa.

O parlamentar ainda afirma que a equipe jurídica toma as providências cabíveis para ingressar nos autos e apontar nulidade do processo.

Juiz aponta abuso da liberdade de expressão

Na sentença, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida entendeu que o deputado abusou do direito de crítica e manifestação do pensamento. Ele concluiu que houve dano moral por violação à imagem e à honra do professor citado no vídeo.

A decisão menciona que, em determinado trecho do vídeo, Polese apontou para a imagem do docente e questionou seus seguidores se gostariam que seus filhos tivessem aulas com “pessoas assim”, classificando-o como alguém que faria “apologia ao comunismo na sala de aula”.

O magistrado classificou o conteúdo como ofensivo e destacou a gravidade da conduta e a ampla repercussão da publicação, por conta do elevado alcance do perfil. A sentença ressaltou que o vídeo alcançou mais de 41 mil visualizações e utilizou a imagem do professor.

A decisão também destaca que a imunidade parlamentar não se aplica no caso, por se tratar de ofensa pessoal sem relação com o exercício do mandato.

Decisão não obriga nota de retratação

A decisão condena Lucas Polese a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais e a excluir o vídeo. Por outro lado, negou a obrigatoriedade de publicar uma nota de retratação, por entender que iria trazer o assunto novamente à tona e produzir efeito contrário.

O juiz determinou o prazo de cinco dias para a exclusão do vídeo, sob pena de R$ 500 de multa por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil. Também foi pedido expedição de mandado de intimação pessoal do deputado.

A decisão ainda cabe recurso.

FONTE: Folha Vitória