Enquanto era vereadora na Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral paulista, a deputada estadual mais votada de São Paulo nas Eleições de 2026, Eduarda Campopiano (PL-SP), apresentou um proposta com reprodução de trechos de um projeto de lei da Serra, no Espírito Santo.

Eleita com 1,96 milhão de votos, Campopiano teria utilizado um texto da Câmara Municipal da Serra proposto pelos vereadores Pastor Dinho Souza (PL) e Agente Dias (Republicanos), que dispõe sobre destinação de recursos arrecadados com multas pelo consumo de maconha para organizações no município capixaba.

Campopiano não modificou parte do texto dos parlamentares e, por isso, em sua proposta, os recursos seriam destinados para a Serra e não para a cidade em que atuava como vereadora. Segue trechos do conteúdo:

A cidade capixaba fica a mais de 700 km de distância de Praia Grande. Outros projetos também foram reproduzidos por Campopiano, conforme aponta análise da BBC News Brasil.

A parlamentar também teria proposto uma lei sobre programa de educação financeira em que fala sobre benefícios para cidadãos paulistanos, ao invés de falar sobre o cidadãos da cidade em que atuava.

Ela também teria aproveitado textos do vereador Lucas Pavanato (PL-SP), eleito deputado federal em São Paulo com recorde de votação (3.038.438 votos), da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), apontada junto com Nikolas Ferreira (PL-MG) como inspiração política de Campopiano.

Tanto Pavanato quanto Nikolas, os dois deputados federais mais bem votados nas Eleições de 2026, auxiliaram na campanha de Campopiano.

Projetos de leis “copiados”

O levantamento da BBC News Brasil comparou os 20 projetos de lei de Campopiano com outros textos de diferentes câmaras e assembleias legislativas.

Foram identificadas correspondências textuais em ao menos 14 propostas. Há passagens idênticas em alguns textos e alguns adaptados em outros.

No projeto de lei 64/2026, por exemplo, a parlamentar propõe criar um programa de educação financeira nas escolas municipais de Praia Grande. Há trechos reproduzidos do PL 875/2021, que criava o programa Jovem Capitalista, de Rubinho Nunes (União Brasil), vereador de São Paulo.

Na proposta apresentava por Campopiano, o nome da iniciativa seria Programa Educação Financeira, porém na justificativa o nome Jovem Capitalista aparece. Ao fim, o texto possui o seguinte trecho, reproduzido do PL 875/2021, “viabiliza uma realidade mais agradável e um futuro mais próspero aos cidadãos paulistanos”, não se referindo aos cidadãos de Praia Grande.

Uma parte do texto também está igual ao do PL de Rubinho Nunes:

“Este projeto de lei dispõe sobre a implantação do Programa Jovem Capitalista, voltado à garantia do desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos alunos da rede pública municipal de ensino”.

Uso de ChatGPT

No PL 73/2025, de 24 de junho de 2025, que previa a obrigatoriedade dos hospitais públicos de emitirem diariamente boletim médico a respeito do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado, cita uma fonte obtida no ChatGPT.

Uma das notas de rodapé traz um link com a marcação “utm_source=chatgpt.com” e aponta para embasar seu amparo jurídico em uma lei orgânica de São José. Não há informação de qual estado pertence essa cidade.

“A proposta do ilustre edil está amparada juridicamente pela Carta Magna, Lei Orgânica do Município de São José e Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma vez que aborda e defende o direito fundamental à saúde, informação e os princípios da transparência e publicidade”, diz o texto.

Nenhum dos projetos citados foi aprovado, segundo o site da Câmara de Praia Grande.

Projetos de aliados

Outros três projetos analisados pela BBC News Brasil possuem semelhanças com textos de aliados políticos de Campopiano. Dois têm dispositivos iguais de propostas de Pavanato e outro reproduz o texto de Campagnolo.

As justificativas das propostas de Campopiano não mencionam os projetos originais ou atribuem os textos aos dois parlamentares.

O PL 2/2026 propõe sanções administrativas por maus-tratos a animais e coincide com o PL 43/2026 de Pavanato. Ambos os textos citam a mesma lista de condutas classificadas como maus-tratos e prevêem multas de R$ 2.000 a R$ 50 mil e apreensão do animal.

O projeto de Campopiano cita, inclusive, o órgão Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), que só existe na cidade de São Paulo.

Já o PL 63/2026 autoriza a Guarda Civil Municipal a usar provisoriamente veículos, equipamentos e outros bens apreendidos em crimes, se assemelhando ao PL 76/2026, também de Pavanato.

O PL 112/2026 institui o Programa Meninos Fortes, de proteção e acolhimento de estudantes do sexo masculino vítimas ou expostos à violência escolar e ao bullying. A proposta tem o mesmo nome e redação muito similar de Campagnolo. A parlamentar de Praia Grande troca o nome da rede estadual de Santa Catarina pela rede municipal de Praia Grande.

É preciso dar créditos?

O cientista político e professor da FGV-Eaesp Marco Antonio Carvalho Teixeira explicou que disseminar as ideias entre os municípios é importante, desde que haja adaptações às necessidades locais e reconhecimento da origem do projeto.

Isso porque uma uma proposta inteiramente copiada de uma cidade pode não ter o mesmo resultado que em outra sem ajustes. O professor também destaca que não dar o crédito é se apropriar do trabalho de outra pessoa.

Campopiano reconhece iniciativas similares de outros municípios em algumas justificativas.

O hábito de reproduzir conteúdos de outros projetos já é comum no legislativo brasileiro. A Lei de Direitos Autorais exclui da proteção ideias, procedimentos normativos e textos de leis e demais atos oficiais.

Em 2024, por exemplo, a BBC News Brasil revelou que diversos candidatos a prefeito usavam propostas idênticas em planos de governo e até deixavam o nome de outra cidade no texto. No mesmo ano, a Agência Lupa encontrou nove propostas contra a linguagem não-binária com ementas idênticas em diferentes Assembleias Legislativas.

Quem é Eduarda Campopiano?

A parlamentar começou sua trajetória política nas redes sociais, defendendo pautas antifeministas, contra o aborto e as cotas raciais e a favor do acesso de mulheres a armas de fogo. Foi eleita vereadora de Praia Grande aos 21 anos, em 2024, com 3.583 votos.

Em maio deste ano, Campopiano participou do podcast RedCast e afirmou que, se não fosse pela catequização feita pelos europeus que colonizaram o Brasil, os povos indígenas estariam “cometendo canibalismo”.

Na época, a cantora e líder indígena Katú Mirim registrou um boletim de ocorrência contra a vereadora por racismo. A parlamentar também já chegou a dizer que o feminicídio não existe e se autointitulou a “maior inimiga das feministas de São Paulo”.

*Com informações da BBC News Brasil e Folha de São Paulo.

FONTE: Folha Vitória