O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) realizou nesta terça-feira (10) uma vistoria técnica e fiscal no antigo Ginásio Jones dos Santos Neves (DED), localizado em Bento Ferreira, Vitória.

A ação foi motivada por denúncias encaminhadas pela própria Prefeitura de Vitória sobre possíveis irregularidades na execução de uma obra no local.

Segundo o engenheiro civil, ambiental e de segurança do trabalho Giuliano Battisti, que acompanhou a inspeção, o Conselho foi acionado após informações oficiais de que a construção estaria sendo realizada sem licenciamento adequado e em desacordo com a legislação municipal.

Obra segue em andamento apesar de embargo

Durante a fiscalização, a equipe do Crea constatou que a construção segue ativa, com trabalhadores no local e estruturas já em estágio avançado.

“Verificamos que a obra está acontecendo. Há vários pilares erguidos, estruturas de arquibancadas já concretadas e equipes trabalhando normalmente”, disse Giuliano Battisti.

De acordo com a denúncia apresentada pela Prefeitura de Vitória, o empreendimento não possui alvará de execução nem licenciamento ambiental – documentos básicos e obrigatórios para a realização de obras dessa natureza.

“A própria prefeitura alega que existem alvarás vencidos e divergentes do tipo de obra que está sendo executada. Além disso, o embargo determinado anteriormente não estaria sendo cumprido”, afirmou Battisti.

Irregularidades apontadas pelo município

Em nota oficial enviada ao Crea-ES, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) informou que, após vistorias no local, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:

• inexistência de alvará de execução da obra;
• ausência de licenciamento ambiental;
• falta de aprovação do projeto de incêndio;
• instalação de tapume em via pública sem autorização;
• descumprimento de embargos anteriores.

Próximos passos

O Crea-ES informou que solicitará formalmente todos os projetos e documentações referentes ao empreendimento para comparar o que foi aprovado com o que está sendo executado.

“Vamos requisitar os projetos via Procuradoria do Crea e analisar tecnicamente todo o material. A equipe de fiscalização está levantando documentos e registros fotográficos para que possamos avaliar possíveis divergências e responsabilidades”, detalhou Battisti.

Ele destacou ainda que o caso envolve diferentes esferas administrativas. “É uma obra que parece estar ligada à Secretaria de Esportes do Estado, mas que também depende de licenças municipais e ambientais. É preciso que todos os órgãos cheguem a um entendimento comum para garantir a legalidade”, completou.

Posicionamento do Crea-ES

O presidente do Conselho, engenheiro Jorge Silva, afirmou que a inspeção tem como principal objetivo garantir a segurança da população.

O Crea-ES reforçou que, caso sejam confirmadas irregularidades ou riscos à segurança, serão adotadas todas as medidas cabíveis previstas em lei.

O que diz a Sesport

Procurada, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport), responsável pelo espaço, informou que a obra encontra-se em fase de renovação de alvará junto à Prefeitura de Vitória.

Em nota, a pasta declarou que “todos os ajustes de protocolo solicitados pelo município, como licenciamento ambiental e instalação de tapumes, estão sendo providenciados”.

O órgão afirmou ainda que acompanha o processo e que trabalha para regularizar a situação o mais rapidamente possível.