Prender líderes do tráfico é apenas uma etapa do combate ao crime organizado. O desafio seguinte é impedir que eles continuem comandando as facções de dentro dos presídios, recrutando novos integrantes e financiando suas atividades criminosas.

Especialistas ouvidos pelo Folha Vitória afirmam que o enfrentamento dessas organizações exige uma estratégia permanente baseada em inteligência, controle do sistema prisional, asfixia financeira e políticas de prevenção.

Na segunda reportagem da série especial que aprofunda cinco temas apontados pelos leitores como prioritários para o próximo governo do Estado, o Folha Vitória mostra como o sistema prisional se tornou uma frente decisiva no combate ao crime organizado e quais são os desafios para impedir que líderes de facções continuem ordenando crimes mesmo atrás das grades.

Presídio exclusivo para monitorar líderes de facções

As ações realizadas pelas forças de segurança capixaba nos últimos anos levaram para a cadeia criminosos do mais alto escalão das facções. Após a prisão, o desafio passa a ser monitorar esses detentos e impedir que os presídios se transformem em uma espécie de “escritório do crime”, de onde enviem ordens de execução de rivais e planejem a expansão dos negócios ilícitos.

Nesse quesito, o subsecretário estadual de Inteligência Penitenciária, Franzailson Ribeiro Barbosa, pontua que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) destina um presídio exclusivamente para custódia dessas lideranças: a Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), em Viana.

“Nós temos 336 vagas na Penitenciária de Segurança Máxima 2, mas só contamos com 120 presos, porque é para justamente fazer essa vigilância com mais atenção dessas lideranças”, explicou.

A classificação dos internos destinados a essa unidade prisional considera critérios como posição hierárquica ou grau de influência no grupo criminoso, processos judiciais, tempo de custódia, histórico prisional e prática de crimes extramuros.

O que fazer para evitar que a cadeia seja “escritório do crime”?

Autor do livro “Terrorismo à brasileira. A guerra é real. A cegueira é legal”, o juiz e professor de Direito Penal da FDV, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, explica que, no passado, as facções criminosas tiveram origem dentro dos presídios.

“O Estado precisa controlar as suas prisões e não permitir que a prisão seja escritório do crime organizado. Acho que o Espírito Santo, neste ponto, está melhor do que os demais estados”, avalia Lemos. 

Nesse cenário, o que fazer para evitar que detentos continuem a comandar esses grupos de dentro do sistema prisional?

O subsecretário Franzailson Ribeiro Barbosa reforça que o controle dos presídios no Espírito Santo é do Estado. Entre as medidas adotadas estão o uso do bodyscan (scanner corporal) utilizado para identificar objetos que podem estar escondido no corpo de visitantes e dos detentos.

Os policiais penais também realizam revistas diárias nas celas e as equipes utilizam drones para identificar pessoas à noite nos arredores da unidade.

Em 12 fases da Operação Mute, uma ação nacional nos presídios já realizada no Estado, as equipes não encontraram nenhum aparelho celular nas cadeias capixabas. Também há câmeras de reconhecimento facial e sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) para esse monitoramento.

A administração também adota procedimentos de identificação, cadastramento e controle de acesso de advogados, registra as entradas e saídas, confere a documentação, observa os protocolos de segurança aplicáveis e preserva as prerrogativas profissionais previstas na legislação.

“Ao mesmo tempo, caso surjam indícios de prática criminosa envolvendo qualquer pessoa, independentemente da profissão que exerça, atuamos de forma integrada com o sistema de Justiça para coibir essas ações. Um exemplo disso são as operações realizadas em conjunto com o Ministério Público e demais forças de segurança”, destaca a Sejus.

Advogados são investigados e podem ser expulsos da OAB

Operações recentes tiveram como alvo advogados e familiares de detentos suspeitos de transmitir informações de líderes de facções presos para criminosos em liberdade. O advogado Wanderson Omar Simon, presidente da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), lamenta as tentativas de cooptação de profissionais no Poder Público e também na instituição.

De acordo com ele, a Ordem tem compromisso com a defesa da advocacia ética, da legalidade e do Estado Democrático de Direito. O presidente da comissão destaca que a instituição atua de forma firme e rigorosa na apuração de condutas incompatíveis com a profissão.

“Sempre que há indícios de que um advogado tenha se utilizado de sua condição profissional ou de suas prerrogativas para facilitar ou praticar crimes, a Ordem adota as providências cabíveis no âmbito disciplinar, observando, em todos os casos, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, diz Simon.

Os processos administrativos são abertos pela Ordem e os investigados respondem no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e, via de regra, são suspensos da função enquanto as apurações são realizadas.

Como enfraquecer as facções? Especialistas defendem prioridades para o próximo governo do ES

Para quem assumir o governo do Espírito Santo, o combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas será uma das políticas prioritárias. Uma tarefa que apresenta diversas camadas, como coloca o professor do mestrado e do doutorado de Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), Henrique Herkenhoff.

Uma delas é que o tráfico recruta mais jovens para substituir aqueles que ocupavam a base da hierarquia e foram presos ou mortos.

“Outro problema é que mesmo que você consiga desmantelar uma quadrilha inteira, no dia seguinte, aquele ponto comercial está preenchido por uma outra quadrilha. Não tem vácuo”, pontua.

Nessa mesma linha, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos frisa que o desafio é compreender que estamos diante de estruturas empresariais.

“Com hierarquia, domínio territorial, lavagem de dinheiro, poder armado e capacidade de corromper instituições. O Estado precisa agir com inteligência, integração e permanência”.

O secretário estadual de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, afirma que o tráfico é o grande desafio, porque ele não é só a guerra entre traficantes. Os conflitos entre os criminosos acabam também vitimando pessoas que não têm relação com a criminalidade.

“No caso do Espírito Santo, como as facções não exploram outros serviços, outras rendas além do tráfico de drogas, a gente pode ainda atribuir ao consumo o grande vilão por toda essa situação da violência urbana que a gente enfrenta, mas a gente tem enfrentado esse desafio”, garante.

O que pode ser feito pelos próximos governantes?

Damasceno enfatiza que a Segurança Pública é uma “obra efetivamente inacabada” e entende que a população não percebe segurança apenas com a redução dos indicadores.

Desta forma, o secretário defende que o Estado precisa continuar realizando operações visíveis para mostrar para sociedade que não há medo de enfrentar a criminalidade e que o trabalho está sendo realizado.

Asfixia financeira

O juiz e professor de Direito Penal da FDV, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, lista cinco propostas efetivas para o combate ao tráfico.

Em relação à asfixia financeira das facções, o magistrado acredita que seja necessário desburocratizar a atuação de órgãos de controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Segundo ele, nos Estados Unidos, o fisco possui poder de polícia para bloquear contas em caso de ações suspeitas, sem depender da Justiça.

“A Receita Federal depende de ordem judicial para tudo. Então, a gente tem que desburocratizar essas ações integradas entre COAF, Receita, Banco Central, Ministério Público e Polícia, para rastrear o patrimônio e apreender o patrimônio para fazer essa asfixia financeiras das organizações”, sugere.

Alternativas para diminuir a demanda por drogas

O professor Henrique Herkenhoff defende que não há receita mágica. No entanto, uma ação possível é criar alternativas de esporte e lazer para diminuir a demanda por drogas.

Outra ação seria reduzir o enfoque na quantidade de prisões, focando na importância das pessoas presas, ou seja, qualificar essas detenções. “Não é aumentar o efetivo, mas redirecionar uma parte significativa do efetivo para o serviço de inteligência”.

O professor diz que é preciso investir no tratamento e na recuperação de usuários.

FONTE: Folha Vitória