A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a contratação de pessoas com deficiência pelas companhias aéreas. A reunião, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ocorreu no Plenário 13 e teve como objetivo avaliar o cumprimento da Lei de Cotas, que determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem parte de suas vagas a pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, a audiência buscou compreender os fatores que ainda dificultam o cumprimento integral da norma no setor aéreo. O debate abordou mecanismos utilizados pelas empresas para atender à legislação, como contratações indiretas por meio de convênios, parcerias ou programas de qualificação profissional.

Representantes do governo, do setor aéreo e de entidades civis participaram da discussão. A intenção foi identificar medidas que favoreçam a inclusão e aprimorem as práticas de contratação.

O setor aéreo tem avançado em aspectos de acessibilidade voltados a passageiros, como embarque prioritário e adaptação de aeronaves, mas apresenta índices desiguais na inclusão de trabalhadores com deficiência. Dados do Ministério do Trabalho indicam que o transporte aéreo está entre os segmentos com menor cumprimento proporcional da Lei de Cotas.

A audiência contribuiu para o diagnóstico do cenário atual e para o estímulo ao fortalecimento de políticas permanentes de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho.