Câmara de Vitória e MPES fazem acordo para extinguir mais de 100 cargos comissionados


Foto: Thiago Soares/Folha Vtória

A Câmara Municipal de Vitória (CMV) anunciou nesta quinta-feira (19) que fez um acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para extinguir 108 cargos comissionados na Casa. As vagas serão substituídas por efetivos, aprovados no concurso público de 2024.

O acordo foi assinado pelo presidente da CMV, Anderson Goggi (Republicanos), e o MPES. Segundo o legislativo, o planejamento “estabelece prazos, mecanismos de fiscalização e penalidades para o cumprimento das medidas”.

O anúncio encaminhado à imprensa foi noticiado pela Coluna De Olho no Poder. A Câmara informou que o MPES teria feito questionamentos sobre a estrutura de pessoal, que resultaram em uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025.

De acordo com a nota, a Casa já ampliou a validade do concurso público de 2024, que era válido até abril deste ano, para até 2 de maio de 2028. O objetivo é que os aprovados no processo ocupem as vagas comissionadas extintas.

A medida preservou a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados, que terão prioridade no preenchimento das vagas correspondentes aos cargos e especialidades do concurso, respeitadas a ordem de classificação e as exigências legais.”

Câmara de Vitória, em nota

Segundo informou o Legislativo, a adequação será realizada em etapas, sendo que, até junho do ano que vem, a Câmara deverá alcançar um índice estrutural mínimo de 40% de servidores efetivos.

A meta evolui para 50% dos efetivos até dezembro de 2027, “com a proporção máxima de um posto comissionado habilitado a provimento para cada servidor efetivo em atividade”, informou a CMV.



FONTE: Folha Vitória

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