A Câmara Municipal de Vitória aprovou na manhã desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que serve de base para definir os gastos da prefeitura municipal no próximo ano, por 15 votos favoráveis e quatro contrários.

Os vereadores apresentaram 30 emendas ao texto original apresentado pela Prefeitura de Vitória, mas nenhuma mudança foi aprovada e o projeto permaneceu da forma como foi encaminhado.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a destinação dos recursos públicos em 2027.

De acordo com as metas fiscais, a estimativa da Prefeitura é de que a Receita Total do município seja de R$ 3,78 bilhões. O valor é uma projeção e deve passar por atualização quando for encaminhado o orçamento.

A proposta também fixa diretrizes para a execução das despesas públicas, trata das metas fiscais, das despesas com pessoal, das alterações na legislação tributária e das regras para a gestão das finanças municipais.

Segundo o texto, o parecer da Procuradoria-Geral do Município aponta que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Vitória e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo impedimentos jurídicos para sua tramitação.

Agora, a LDO segue para sanção da prefeitura Cris Samorini (PP). Depois de ser publicada, ela vai servir de base para a elaboração do projeto de LOA 2027, que detalha as receitas previstas e a destinação dos recursos públicos para cada área.

Votos dos vereadores

Votos a favor:

• Aloísio Varejão (PSB);
• André Brandino (PODE)
• Armandinho Fontoura (PL)
• Aylton Dadalto (REP);
• Bruno Malias (PSB);
• Camillo Neves (PROG);
• Dalto Neves (SDD);
• Darcio Bracarende (PL);
• Davi Esmael (REP);
• João Flávio (MDB);
• Leonardo Monjardim (NOVO);
• Luiz Emanuel (REP);
• Luiz Paulo Amorim (PV);
• Mara Maroca (PROG);
• Mauricio Leite (PRD).

Votos contrários:

• Ana Paula Rocha (PT);
• Karla Coser (PT);
• Pedro Trés (PSB);
• Professor Jocelino (PT).

*O presidente da Câmara Anderson Goggi (REP) não vota e o vereador Baiano do Salão (PODE) não estava presente.

FONTE: Folha Vitória