Câmara da Serra revoga suspensão e Marlon Fred pode retomar mandato de vereador
A Câmara da Serra publicou, nesta quinta-feira (14), a revogação da suspensão do mandato do vereador Marlon Fred (PDT). Ele estava preso, preventivamente, desde o dia 15 de dezembro – e, consequentemente, afastado das atividades parlamentares. Com a decisão, ele poderá retomar o mandato imediatamente.
“A presente decisão fundamenta-se no Parecer nº 320/2026 da Procuradoria-Geral desta Casa, no Artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra, e na decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra/ES (…), que restituiu a liberdade ao parlamentar”, diz a portaria publicada pelo Legislativo.
Conforme noticiou a coluna De Olho no Poder, na última terça-feira (12), o vereador foi solto após decisão do juiz da 2ª Vara Criminal da Serra, Gustavo Grillo.
No teor da decisão, antecipada pela coluna, o juiz fez menção ao cumprimento do mandato parlamentar, ao determinar medidas cautelares para o vereador.
A defesa do vereador também confirmou que ele retornaria ao mandato e apresentou um requerimento administrativo “pleiteando o imediato retorno às suas funções legislativas”, segundo consta na portaria.
Nessa toada, a suspensão do mandato parlamentar, no caso em tela, possui natureza estritamente cautelar e administrativa, fundamentada na impossibilidade material de exercício do cargo decorrente da prisão. Com a restituição da liberdade, desaparece o fundamento jurídico que sustentava o afastamento”, diz a portaria da Câmara da Serra.
Com isso, o vereador Uanderson Moreira (PDT), que tinha tomado posse no lugar de Marlon Fred, no dia 22 de abril, volta a ser suplente.
“Determino a revogação da Portaria nº 456/2026 e do respectivo Termo de Posse do suplente Uanderson Moreira de Souza, com seu imediato desligamento das funções parlamentares, bem como de seu gabinete, devendo o mesmo ser comunicado pessoalmente e imediatamente sobre o teor desta decisão”, diz o documento da Câmara, assinado pelo presidente William Miranda (União).
Ao retornar, Marlon Fred poderá renomear seus assessores de gabinete e também voltar a integrar as comissões permanentes que fazia parte antes de ser preso – Habitação e Infraestrutura.
Suspensão de salário
Na última segunda-feira (11), parecer da Procuradoria da Câmara da Serra havia determinado a suspensão do salário de Marlon Fred a partir do momento do seu afastamento do cargo – que ocorreu, de fato, no dia 15 de abril, após 120 dias preso.
Porém, como ele já havia recebido o subsídio de abril, a portaria também trouxe a determinação para que ele devolva metade do valor recebido. O salário bruto de um vereador da Serra é de R$ 17.681,99.
“(Determino) o restabelecimento do pagamento dos subsídios ao titular a partir da data do efetivo retorno; À Diretoria de Recursos Humanos, que proceda à compensação e restituição parcelada dos valores recebidos indevidamente pelo parlamentar no período de 15 a 30 de abril de 2026, em observância à natureza pro labore faciendo da verba e para evitar o enriquecimento sem causa”, diz a portaria
Prisão
No dia 15 de dezembro, Marlon Fred foi preso após invadir a casa da então ex-namorada, resistir à prisão e agredir um policial militar. Ele foi acusado por invasão de domicílio, desacato, resistência e lesão corporal contra um militar.
Em abril, Marlon conseguiu uma decisão favorável para ser transferido a um presídio semiaberto. Mas, não obteve autorização para deixar a penitenciária e participar das sessões da Câmara.
Ao completar 120 dias de ausência (15 de abril), a Câmara convocou o suplente Uanderson Moreira (PDT), que tomou posse no dia 22 de abril.
Com a expedição do alvará de soltura, Marlon Fred poderá retomar o mandato. Segundo a coluna apurou, Uanderson já deixou o gabinete na Câmara da Serra.
A coluna não conseguiu contato com o vereador Marlon Fred.
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