O prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, que também preside a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e representa os prefeitos capixabas, está em Brasília nesta terça-feira (24) onde participa de uma grande mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra o avanço de pautas-bombas no Congresso Nacional.

A mobilização reúne gestores municipais de todo o país com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores sobre os impactos financeiros de projetos em tramitação que podem agravar ainda mais a situação fiscal dos municípios, especialmente em um ano eleitoral, quando os desafios administrativos e orçamentários se intensificam.

Segundo Barrigueira, o momento exige responsabilidade e diálogo. “Estamos aqui para defender os municípios. Muitas propostas têm mérito social, mas não apresentam a respectiva fonte de custeio. Isso acaba transferindo a conta para as prefeituras, que já enfrentam sérias dificuldades financeiras”, destacou.

Projetos com alto impacto financeiro
Entre as mais de dez proposições acompanhadas pela CNM, estão projetos que somam impactos bilionários aos cofres municipais:
• PLP 185/2024 – Cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), com impacto estimado em R$ 103 bilhões para os Municípios;
• PL 1559/2021 – Institui piso salarial nacional para farmacêuticos, com impacto aproximado de R$ 309 milhões;
• PL 2952/2025 – Concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, com impacto estimado em R$ 6,5 bilhões;
• PL 4012/2024 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando os Municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, sem garantia de recursos adicionais.

Além dessas propostas, a mobilização também chama atenção para medidas já aprovadas ou em discussão que seguem a mesma lógica de aumento de despesas sem a devida compensação financeira. Entre elas, a reforma do Imposto de Renda instituída pela Lei 15.270/2025, que pode representar queda anual de R$ 5,1 bilhões na arrecadação municipal, e a Medida Provisória 1.334/2026, que altera a regra de reajuste do piso salarial do magistério da educação básica.

Proposta para fortalecer os municípios
Como alternativa para amenizar a crise enfrentada pelas prefeituras, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022. A proposta prevê o acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano.

De acordo com cálculos da entidade, a medida pode garantir já no primeiro ano de vigência cerca de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais, fortalecendo a capacidade de investimento e manutenção dos serviços essenciais à população.

Lubiana Barrigueira reforçou que a mobilização não é contra os servidores ou contra avanços sociais, mas em defesa do equilíbrio fiscal. “Defendemos políticas públicas responsáveis, com previsão orçamentária e respeito ao pacto federativo. Não podemos aceitar que os municípios continuem assumindo novas obrigações sem a correspondente fonte de recursos”, finalizou.

A mobilização segue ao longo do dia com agenda de reuniões no Congresso Nacional e articulações junto à bancada federal capixaba.