Após sancionar escala 5×2, Lula diz que vai trabalhar por transporte público gratuito aos fins de semana


Presidente Lula assina decreto que regulamenta a escala 5×2. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai trabalhar pela gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A declaração foi feita na assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.

Segundo ele, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal e assegura que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais.

Com a assinatura de Lula ao projeto que já havia sido promulgado pelo Congresso em outubro, as atuais 44 horas semanais serão reduzidas para 42 horas a partir de 16 de dezembro e depois para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa.”

Lula (PT)

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.

A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação, para o custeio da tarifa zero, de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

Regulamentação da escala 5×2

A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2 de trabalho ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2, que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.

Para o presidente, as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores.

Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais.”

Lula (PT)

Lula disse que o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.

O que muda com o fim da escala 6×1

  • Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
  • Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
  • Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
  • Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
  • Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).

*Com informações de Agência Brasil e Metrópoles



FONTE: Folha Vitória

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